sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Nilton Ivan Ferreira

Migalheiro desde janeiro/2019.

Migalhas de peso

Prorrogação dos prazos para recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP, da Cofins e da Contribuição Previdenciária Patronal

Foram publicadas as seguintes normas tributárias que prorrogaram os prazos para recolhimento das Contribuições ao PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de salários. Leia

Nilton Ivan Ferreira

20/4/2020
Migalhas de peso

Redução do IOF crédito e outras medidas fiscais

Cuida-se de mais uma medida relevante do Poder Executivo para tornar o crédito menos oneroso, e, consequentemente, mais acessível aos contribuintes nesse momento de crise econômica e financeira causado pela pandemia de coronavírus Leia

Nilton Ivan Ferreira

16/4/2020
Migalhas de peso

Prorrogação da validade das certidões conjuntas da Receita Federal e da PGFN

A medida vale apenas paras certidões já expedidas e que ainda estão válidas Leia

Nilton Ivan Ferreira

14/4/2020
Migalhas de peso

Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais

A recente decisão da Justiça Federal é mais um reforço para que os contribuintes que se virem diante da impossibilidade do cumprimento de suas obrigações fiscais, buscarem a proteção do Poder Judiciário. Leia

Nilton Ivan Ferreira

13/4/2020
Migalhas de peso

Prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias

De acordo com a Portaria também se prorrogam as datas de vencimentos das parcelas de débitos objeto de parcelamentos concedidos pela RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”). Leia

Nilton Ivan Ferreira

9/4/2020
Migalhas de peso

Prorrogação do prazo para entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior

Cuida-se de medida acertada para possibilitar aos declarantes a reunião das informações necessárias (p. ex. extratos bancários, demonstrações financeiras das empresas no exterior, certidões de imóveis, entre outros), o que foi dificultado em razão da pandemia. Leia

Nilton Ivan Ferreira

8/4/2020
Migalhas de peso

Coronavírus (Covid-19): Medidas e alternativas fiscais

É recomendável aos contribuintes a revisão de suas políticas fiscais, a fim de identificar outras formas de reduzir a carga tributária atual, como por exemplo, planejamentos tributários e contestações judiciais de tributos inconstitucionais/ilegais. Leia

Nilton Ivan Ferreira

26/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.835

... Vinícius Tadeu Pereira. (Clique aqui)  TributárioO advogado Nilton Ivan Ferreira, da banca Rocha e Barcellos Advogados, fala da prorrogação dos prazos para recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP, da Cofins e da Contribuição Previdenciária Patronal. (Clique aqui)A inoportuna criação de novos tributos, por Mariana Guimarães dos Santos Maciel, do escritório Azevedo Advocacia. (Clique aqui)  Por que as empresas não devem ser tributadas, por Ricardo Menezes Cordeiro, da banca Costa & Menezes Advogados Associados. (Clique aqui) Sistema tributário – uma esquizofrenia jurídica, por Alfredo Bernardini Neto,... Leia

20/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais... Leia

16/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.831

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns... Leia

14/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.830

...o da pandemia. (Clique aqui) "Fato do príncipe" O advogado Nilton Ivan Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, comenta decisão da Justiça Federal com base na teoria do "fato do príncipe". (Clique aqui) Informação falsa, pode?O Governo Federal começou a pagar o auxílio aos trabalhadores informais na última terça-feira. A advogada criminalista Adriana Filizzola D'Urso, do D'Urso e Borges Advogados Associados, comentou a criminalidade da informação falsa ao requerer o auxílio. (Clique aqui)Análise e Conjuntura Política Para Alon Feuerwerker, Bolsonaro nunca esteve tão próximo do isolamento e... Leia

13/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição... Leia

9/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.828

... de proteção de dados. (Clique aqui) Prazos Para o advogado Nilton Ivan Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a prorrogação do prazo para entrega de declaração de capitais brasileiros no exterior foi "medida acertada para possibilitar aos declarantes a reunião das informações necessárias (...) o que foi dificultado em razão da pandemia." (Clique aqui) Educação Maurício de Ávila Maríngolo, Nicole Alvo e Amanda Frigerio, do escritório ASBZ Advogados, analisam a pretensa redução das mensalidades nas redes de ensino e o risco de desequilíbrio de mais um setor. (Clique aqui) Startups Fundador... Leia

8/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.819

...o número de casos. (Clique aqui) Medidas fiscais O advogado Nilton Ivan Ferreira (Rocha e Barcellos Advogados) lista as medidas e alternativas fiscais para a sobrevivência do Estado e do contribuinte em razão da crise instaurada. (Clique aqui)Contribuição previdenciária Em tempos de coronavírus, a advogada Tania Emily Laredo Cuentas, da banca Demes Brito Advogados - DBA, fala do diferimento do pagamento de contribuições previdenciárias (cota patronal e sat/rat) e a devida a terceiros. (Clique aqui) Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal afirma que todo e qualquer cálculo utilitarista que despreze... Leia

26/3/2020
Migalhas Quentes

Rocha Barcellos anuncia quatro novos sócios

... Oliveira Ribeiro, Luciano Bernardi Machado Oliveira Barcellos e Nilton Ivan Camargo Ferreira.  Todos anunciados durante a comemoração do 37º aniversário do escritório de São Paulo e 10º aniversário do escritório do Rio de Janeiro, no último dia 20/9. O movimento consolida a estratégia de crescimento do Rocha Barcellos, estruturado para atender seus clientes de maneira personalizada nas diversas áreas do Direito. De acordo com o sócio fundador, Roberto Rocha, os pilares do escritório estão calcados na transparência, ética e comprometimento. Muito emocionado, ainda descerrou uma placa em sua homenagem, pelas décadas... Leia

30/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.698

Segunda-feira, 30 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.698.Fechamento às 10h41."Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."Rui Barbosa Dever e Poder A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas. A razão? Receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, que tornou crime manter alguém preso quando "manifestamente" cabível... Leia

30/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.522

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada... Leia

17/1/2019
Migalhas de peso

Ausência de tributação na permuta de imóveis por empresas do ramo imobiliário que adotam o regime do lucro presumido

Como as empresas do setor imobiliário, que adotam o regime do lucro presumido, têm sido obrigadas a oferecer o resultado da permuta à tributação para manter sua regularidade fiscal, o precedente do STJ reforça a viabilidade de o contribuinte buscar medidas administrativas e judiciais que afastem a tributação. Leia

Nilton Ivan Camargo Ferreira

17/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.404

...pagamento à vista ou parcelado. Confira as considerações do advogado Nilton Ivan Camargo Ferreira (Rocha e Barcellos Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui) Gestão de pessoas Sobre a gestão de pessoas na advocacia, Débora Pappalardo, sócia da Inrise RH - Recrutamento Jurídico, assinala : "pessoas inteligentes, motivadas, criativas, competentes agregam valores às empresas, criam produtos e serviços inovadores e trabalham mais empolgadas com o sucesso, levando a empresa a um futuro promissor". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Carrefour Carrefour decide fechar... Leia

9/7/2014
Migalhas de peso

Reabertura de Refis

Está reaberto, até o dia 29/8/2014, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis IV, que prevê a concessão de descontos para pagamento à vista ou parcelado. Leia

Nilton Ivan Camargo Ferreira

9/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.015

MIGALHAS nº 1.015 Leia

24/9/2004
Migalhas Quentes

Concursos Jurídicos e Modelos Jurídicos

Migalhas sorteia para os leitores os CDs... Leia

23/9/2004

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