Paulo André M. Pedrosa

No Brasil, ao contratar um plano de saúde durante a gravidez, surgem dúvidas sobre a cobertura para o parto e o recém-nascido, sendo regulamentadas pela ANS.

É importante ter atenção ao fato de que o acordo de quotistas cria regras, direitos e obrigações que vinculam apenas aos sócios e nunca a terceiros.

A tendência é que nos próximos anos a advocacia como um todo se torne cada vez mais tecnológica, eficiente e inteligente.

Muito comum em contratos de M&A, a cláusula de SANDBAGGING foi importada do direito norte-americano e basicamente visa autorizar (cláusula pro-sandbagging) ou impedir (clausula anti-sandbagging) que o comprador, após o fechamento do negócio (closing), se valha de uma cláusula de declaração ou garantia.

É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio.

Figura frequente nos contratos de M&A, a cláusula de sandbagging pode ter sua validade questionada em contratos regidos pela legislação brasileira.

O pedido de recuperação judicial visa permitir que empresas em dificuldades financeiras apresentem um plano de pagamento de suas dívidas.

Como manter a atividade se não é financeiramente possível pagar as dívidas vencidas com funcionários, prestadores de serviço, fornecedores etc.?

Não é novidade que as pequenas e médias empresas familiares possuem enorme importância na composição da atividade econômica brasileira.

Certo é que o valor rapidamente se descola da efetiva liquidez e solvabilidade das empresas, sendo inúmeras vezes irrelevante sob a ótica do credor.

Visando solucionar conflitos societários, sem necessitar recorrer a uma ação judicial (ou à arbitragem) é que surgiram as chamadas Deadlock Provisions.

Saiba uma pouco mais sobre este importante parâmetro utilizado em operações de precificação de empresas.

O stay period deve sempre ser contado em dias corridos, iniciando com o despacho que defere o processamento da recuperação judicial e findando-se (se não for prorrogado) em 180 dias corridos.