sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Paulo Henrique Alves Braga
Migalheiro desde julho/2020.Advogado Sênior e Coordenador Jurídico no Caldeira, Lôbo e Advogados Associados, lidero núcleos estratégicos com mais de 10 anos de experiência em contencioso estratégico e atuação perante Tribunais Superiores. Com vasta experiência na representação de fundos de pensão como PREVI e PETROS, sou especialista em Direito Previdenciário Complementar, Cível, Contratual e Empresarial. Minha formação executiva internacional em instituições como Yale e Stanford complementa meu foco em governança, gestão de riscos e soluções de alto impacto.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de outubro de 2025
O direito não socorre aos que dormem, nem aos que acordam em cima da hora: Limites à retroação da interrupção da prescrição (art. 240, §1º, do CPC)
A interrupção da prescrição retroage ao ajuizamento da ação, mas depende de petição inicial válida; emendas essenciais não permitem retroação.
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de maio de 2025
STJ reforça limites da Súmula 308 na alienação fiduciária
... pelos sócios Marcus F. H. Caldeira, Renato Lôbo Guimarães, Paulo Henrique Alves Braga e Rafael de Melo Brandão. Com argumentação sólida e domínio da legislação (Lei nº 9.514/1997), os advogados demonstraram a impropriedade da analogia entre institutos juridicamente distintos.
A alienação fiduciária transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, ao passo que a hipoteca não afasta a titularidade do bem do devedor. A tentativa de aplicar a Súmula 308, que trata exclusivamente de hipoteca, às relações fiduciárias contraria o regime legal e compromete a previsibilidade do sistema de garantias.
A Quarta...