segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026

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Paulo Henrique Santos Pereira

Migalheiro desde dezembro/2016.

Advogado com 15 anos de experiência no Direito do Consumidor, Regulatório em Saúde. Especialista, mestre e doutorando em Direito do Estado e Sociedade.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

Jovens consumidores e a fronteira regulatória dos cigarros eletrônicos

VIPPaulo Henrique Santos Pereira
Dados do Vigitel Brasil divulgados em 2026 apontam para o avanço do uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre jovens e revela riscos ao consumidor, exigindo resposta efetiva do poder estatal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

Fraudes digitais, CDC e os limites da culpa do consumidor

VIPPaulo Henrique Santos Pereira
Análise crítica sobre fraudes digitais à luz do CDC, questionando a exigência de um “consumidor perfeito” e propondo critérios objetivos para a aferição da responsabilidade.