quinta-feira, 28 de março de 2024

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Paulo Roberto Andrade

Migalheiro desde maio/2016.

Migalhas de Peso Depósito judicial e multa moratória: Involução na jurisprudência do STJ
quarta-feira, 4 de maio de 2016

Depósito judicial e multa moratória: Involução na jurisprudência do STJ

A 1ª seção da Corte, no julgamento do EDREsp 1.131.090, assentou que o depósito judicial integral e tempestivo do tributo não configura denúncia espontânea e não afasta a incidência da multa moratória.
Migalhas de Peso Cessão de marca e locação de bem móvel: um evidente equívoco do STF
quarta-feira, 11 de maio de 2011

Cessão de marca e locação de bem móvel: um evidente equívoco do STF

O recente acórdão proferido pelo STF na Reclamação 8.623 trouxe grande perplexidade ao meio jurídico ao afirmar que o licenciamento de marca não configura locação de bem móvel, sendo-lhe, pois, inaplicável a súmula vinculante 31.