sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Paulo Roberto Andrade

Migalheiro desde maio/2016.

Migalhas de peso

Depósito judicial e multa moratória: Involução na jurisprudência do STJ

A 1ª seção da Corte, no julgamento do EDREsp 1.131.090, assentou que o depósito judicial integral e tempestivo do tributo não configura denúncia espontânea e não afasta a incidência da multa moratória. Leia

Paulo Roberto Andrade

4/5/2016
Migalhas de peso

Cessão de marca e locação de bem móvel: um evidente equívoco do STF

O recente acórdão proferido pelo STF na Reclamação 8.623 trouxe grande perplexidade ao meio jurídico ao afirmar que o licenciamento de marca não configura locação de bem móvel, sendo-lhe, pois, inaplicável a súmula vinculante 31. Leia

Paulo Roberto Andrade

11/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.855

...(Clique aqui) Depósito judicial - Multa moratória O advogado Paulo Roberto Andrade, do escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia, analisa recente decisão proferida pelo STJ nos embargos de divergência no REsp 1.131.090, acerca dos efeitos do depósito judicial do tributo sobre a multa moratória. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Formal de partilha - Registro Tramita na Câmara PL (207/15) que propõe que a verificação do esboço de partilha possa ser corrigida pelo advogado antes... Leia

4/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.627

...constitucional da livre iniciativa. (Clique aqui) Marca O advogado Paulo Roberto Andrade (escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia) questiona a decisão do STF sobre a cessão do direito de uso de marca não poder ser considerada locação de bem móvel. Para ele, "enquanto a lei civil classificar a marca dentre os bens móveis e qualificar a cessão temporária e onerosa de uso como locação, esta será locação de bem móvel, havendo ou não item específico na LC 116/03". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Crime Na imprensa internacional, corre a notícia... Leia

11/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.204

MIGALHAS nº 2.204 Leia

13/8/2009
Migalhas Quentes

Liminar garante liberdade a dono das Fazendas Reunidas Boi Gordo

Ficará a cargo da Sexta Turma do STJ decidir se mantém em liberdade Paulo Roberto de Andrade, proprietário das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Em fevereiro, o ministro Og Fernandes concedeu liminar a Andrade, garantindo-lhe o direito de ficar livre até o julgamento definitivo do habeas-corpus pela Turma ou o trânsito em julgado da sentença – o que ocorrer primeiro.... Leia

11/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.099

MIGALHAS nº 2.099 Leia

11/3/2009
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas Quentes

TJ/SP decreta a extensão da falência da Boi Gordo a outras empresas

TJ/SP decreta a extensao da falencia da Boi Gordo a outras empresas O juiz da 1? Vara Civel da Capital, Paulo Furtado de Oliveira Filho, decretou na ultima sexta-feira (20/4) a extensao da falencia de Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A as seguintes empresas: FRBG Agropecuaria e Participacoes Ltda; Uruguaiana Agropecuaria Comercio de Gado Bovino Ltda; Colonizadora Boi Gordo Ltda, HD Empreendimentos e Participacoes Ltda (denominada atualmente Casa Grande Empreendimentos e Participacoes Ltda) e Casa Grande Parceria Rural Ltda, alem da falencia de Paulo Roberto de Andrade, ex-control... Leia

24/4/2006
Migalhas Quentes

Confira o relatório do síndico que avalia crimes falimentares dos ex-administradores da Boi Gordo

Confira o relatorio do sindico que avalia crimes falimentares dos ex-administradores da Boi Gordo O Dr. Gustavo Sauer de Arruda Pindo, d. sindico dativo da falencia da Boi Gordo, apresentou relatorio detalhado, com base no artigo 103 da Lei da Falencias (Decreto Lei 7.661/45), onde pede a instauracao de processo penal contra os ex-administadores da Boi Gordo e de certos arrendatarios de terras da massa falida. Veja o inteiro teor na ficha de acompanhamento do processo, clicando aqui. O D. Sindico dativo citou os seguintes nomes em seu relatorio para fins do artigo 103 da Lei de ... Leia

24/3/2006
Migalhas de peso

O caso Boi Gordo e suas implicações no Judiciário e CVM

Pouco, ou melhor, nada avançou em favor dos credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo nestes últimos quatro anos.... Leia

Adriano Lunardon

2/3/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.329

MIGALHAS nº 1.329 Leia

9/1/2006
Migalhas Quentes

Sentença reconhece grupo econômico no caso da Boi Gordo

Sentenca reconhece grupo economico no caso da Boi Gordo Em decisao proferida pelo Dr. Sulaiman Miguel Neto, Juiz da 32a. Vara Civel de Sao Paulo, o poder Judiciario reconheceu o conceito de grupo economico a todas as empresas do chamado grupo Boi Gordo, incluindo, as empresas Uruguaiana, Casa Grande e Colonizadora Boi Gordo. A sentenca aceitou tambem a desconsideracao da personalidade juridica para a execucao dos bens do socio Paulo Roberto de Andrade. A acao, que favorece credores que sustentaram nao serem credores quirografarios, foi proposta quando a Boi Gordo aind... Leia

9/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.227

MIGALHAS nº 1.227 Leia

9/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 807

MIGALHAS nº 807 Leia

14/11/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 787

MIGALHAS nº 787 Leia

17/10/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 665

Migalhas nº 665 Leia

28/4/2003

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