quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Pedro Henrique Monteiro

Migalheiro desde setembro/2021.

Sócio do Araujo & Sandini - OAB/SC 50.106 - Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Especializando em Ciências Criminais pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC; Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Prisionais da 30ª Subseção da OAB/SC; Membro da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OAB/SC.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Efeitos legislativos negativos do ANPP

José Antonio Ceccato Júnior e Pedro Henrique Monteiro
As novas alterações legislativas, quando motivadas por ideias punitivistas, podem fazer com que o novo instituto perca parte de seu objeto, não cumprindo com as finalidades para qual foi constituído.