quinta-feira, 25 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.837

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Pedro Ítalo da Costa Bacelar

Migalheiro desde julho/2022.

Oficial de Registro de Imóveis (TJ/BA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre. Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Professor em diversas Pós-Graduações de Direito Imobiliário e de Direito Notarial e Registral. Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI-IRIB). Ministrante de Cursos e Palestras de Direito Notarial e Registral.

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Colunas - Migalhas Notariais e Registrais Novidades da lei 14.382/2022 em relação à MP 1.085/21
segunda-feira, 4 de julho de 2022

Novidades da lei 14.382/2022 em relação à MP 1.085/21

Pedro Ítalo da Costa Bacelar
O objetivo do presente artigo é sintetizar os pontos inovadores acrescidos pelas emendas durante o processo legislativo que converteu a medida provisória em lei.