segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Pedro Luiz Chagas Costa

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de peso

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as referidas penalidades se relacionam com o crédito tributário nos supracitados procedimentos concursais. Leia

Pedro Luiz Chagas Costa

26/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.652

... instituídos pela lei 11.101/05 é o tema abordado pelo advogado Pedro Luiz Chagas Costa (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui) REPETRO - Industrialização No último dia 19, foi publicada a IN 1.901/19, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (REPETRO - Industrialização). Mauri Bornia e Gabriel Caldiron Rezende, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, trazem os detalhes. (Clique aqui) Imóveis rurais Pedro Becker Calheiros Correia... Leia

26/7/2019

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