sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Rafael Barros Emiliano de Almeida

Migalheiro desde dezembro/2024.

Advogado. Mestrando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa (FDUL). Extensão universitária em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Especialização em investimentos no mercado imobiliário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo (INSPER). Especialização em Direito Urbanístico e Habitação pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP). É sócio de Emiliano de Almeida Advogados Associados. Diretor de Incorporações Imobiliárias e Terrenos Urbanos da Unidade Regional da Baixada Santista do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locações, e Administradores de imóveis residenciais e comerciais (SECOVI) e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do Instituto Brasileiro de Direito Imobi

Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

A autocomposição administrativa em matéria de licenças para construir: Viabilidade e requisitos dos compromissos administrativos de regularização de prédios irregulares

O texto analisa limites administrativos ao direito de construir, abordando normas de segurança, estética e dimensões, além de flexibilizações legais.