segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Rafael Fabiano Ruiz
Migalheiro desde abril/2021.Advogado associado em Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados - GBSA, inscrito na OAB/SP sob o nº 439.910, gradado pela Universidade de São Paulo (USP).
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de abril de 2022
A exclusão da TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica
A possibilidade de excluir as tarifas referentes à transmissão e distribuição da energia elétrica da base de cálculo do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
O tratamento de dados pessoais por legítimo interesse do controlador na LGPD
Sobre a hipótese prevista da LGPD de tratamento de dados pessoais por legítimo interesse do controlador, sem o consentimento do titular dos dados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
A inconstitucionalidade do aumento do IOF
O aumento da alíquota do IOF pelo decreto 10.797/21, com a finalidade de expressa de financiamento do programa Auxílio Brasil, contraria a Constituição Federal e a lei 8894/94.