Rafael Garofano

... constitucional da eficiência, sob o ponto de vista social. Rafael Garofano lembra que, em qualquer caso de compartilhamento de dados pessoais pela Administração Pública, deve-se atender às específicas finalidades de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos diversos órgãos, na busca pelo interesse público envolvido e com o devido respeito aos princípios envolvidos dispostos no artigo 6º da LGPD3. Na aplicação da necessidade de observância da eficiência na área social, faz-se imperioso colocar que o tratamento das informações pelos diversos órgãos que se valem dos documentos armazenados...

... tratamento de dados pelo poder público" com a exposição do autor Rafael Garofano pelo YouTube. Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa como convidado. (Clique aqui) O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, tomará posse como membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais na sessão solene de encerramento do ano de 2022 que acontece amanhã, às 19h, no Automóvel Clube de Minas Gerais. Isabella Estabile, advogada do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, venceu o prêmio...

... tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público Palestrante: Rafael Garofano (Clique aqui)

... público", como bem atentaram Floriano Peixoto de Azevedo Marques e Rafael Roque Garofano, "vai saindo da noção de um dever e vai cada vez mais se transformar em uma prerrogativa estatal, um direito do Estado oponível ao prestador (privilégios, exclusividade, prerrogativas da Administração)"4. Essa orientação, contudo, não mais se sustenta, não guardando respaldo na Carta de 1988. A regra matriz no campo do direito dos serviços públicos é, induvidosamente, o art. 175 da Constituição. Ali, enfatizou o constituinte que a prestação de serviços públicos pelo Estado, sempre na forma da lei, poderá ser feita...

...aprovado em dezembro último, representa, na opinião do advogado Rafael Garofano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, "um efetivo avanço em termos de política de desenvolvimento do saneamento básico no Brasil". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Vigilância Departamento de Justiça dos EUA recorre de decisão que considerou inconstitucional o programa de coleta de dados da NSA. (MI - clique aqui) Casamento homossexual A Suprema Corte ianque suspendeu temporariamente decisão que permitia o casamento entre pessoas do mesmo...

...assegurar a eficácia do resultado final. _____________* Rafael Roque Garofano é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

...de serviços de saneamento básico é o tema do artigo advogado Rafael Roque Garofano (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Protecionismo UE processa o Brasil na OMC, questionando a cobrança de impostos sobre importações de vários produtos. (MI - clique aqui) Falência Os líderes da UE aprovaram um conjunto de regras para gerir o encerramento da falência dos bancos da zona do euro. (MI - clique aqui) Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) _____________ Apoiadores...

...estaduais ou federais). ___________ * Marcos Augusto Perez e Rafael Roque Garofano são advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

...(Clique aqui) Infraestrutura Os advogados Marcos Perez e Rafael Roque Garofano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam as alternativas municipais no financiamento de infraestrutura urbana. (Clique aqui) Concorrência O advogado Pedro Dutra expõe os benefícios da concorrência para a melhoria dos aeroportos brasileiros. (Clique aqui) Saúde A advogada Luciana Dadalto, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, discute o direito à recusa de tratamento médico a partir do caso da argentina Antonella Mirabelli. O pai...

...Mobilidade Urbana e Trânsito (art. 8º). _____________ *Rafael Roque Garofano é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

...artigos com pequenos defeitos. (Clique aqui) PAC O advogado Rafael Roque Garofano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorre sobre a portaria 262/13, que estabelece as regras para repasse de recursos do PAC a projetos de PPPs, recentemente publicada pelo Ministério das Cidades. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo competitor. (Clique aqui) Bra de Bradesco A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo "Parabéns pra...