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Rafael Garofano

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado. Professor de Direito. Sócio fundador do escritório Garofano Sociedade de Advogados. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Co-fundador do "Ensina Brasil" e Diretor do "Instituto Mirã".

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2024

Novo decreto atualiza regras das parcerias federais com organizações da sociedade civil

Rafael Garofano e Israel Barbosa dos Santos
O artigo analisa o decreto 11.948, de 12/3/24, e as principais alterações promovidas no regulamento das parcerias entre o poder público federal e as organizações do terceiro setor.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2024

Imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social

Rafael Garofano e Israel Barbosa dos Santos
O artigo aborda a controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS para a imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social, conforme estabelecido no art. 195, §7, da Constituição Federal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

LGPD e a monetização de dados: afinal, plataformas operadoras podem vender dados anonimizados?

Rafael Garofano
O artigo aborda uma dúvida ainda comum no meio de plataformas operadoras de dados pessoais: dados anonimizados podem ser vendidos livremente, já que não são considerados dados pessoais pela nossa LGPD?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de junho de 2023

Renovação contratual como alternativa para o reequilíbrio das concessões de transporte público

Rafael Garofano
O artigo destaca a renovação contratual como um caminho juridicamente possível para o reequilíbrio econômico-financeiro de concessões no setor de transporte coletivo de passageiros
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de junho de 2023

Reutilização excessiva de dados pessoais pelo Poder Público: violações à LGPD estão em curso?

Rafael Garofano
Por que é necessário impor limites ao uso compartilhado de dados pessoais pela Administração Pública?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de maio de 2023

Empresas de engenharia agora podem elaborar projeto em PMI e participar da execução das obras e serviços?

Rafael Garofano
O artigo analisa se a nova lei de licitações permite que o autor do projeto em manifestação de interesse participe da licitação para execução das obras e serviços de engenharia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de maio de 2023

Tecnologias a serviço das políticas públicas: dados pessoais são o preço a ser pago pelos cidadãos?

Rafael Garofano
O artigo destaca o potencial das tecnologias emergentes para a maior efetividade das políticas públicas e os desafios ligados à privacidade e proteção de dados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de maio de 2023

A proteção de dados sucumbirá ao interesse público da inteligência artificial em governos?

Rafael Garofano
O artigo chama atenção para o trade-off entre os benefícios públicos e os perigos da utilização massiva de dados dos cidadãos por sistemas de IA no setor público.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de abril de 2023

Obra pública agora pode ser licitada por pregão?

Rafael Garofano
Ao analisar a nova lei de licitações, o artigo avalia se agora as obras públicas podem ser licitadas por pregão ou se tal modalidade ficou restrita aos serviços comuns não definidos como “obras”
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Governo edita Plano Nacional de Saneamento com previsão de investimentos para o setor

Rafael Garofano
Em relação ao esgotamento sanitário, a meta é atingir o índice médio de tratamento de 93% do total de esgotos coletados até 2033.