sábado, 25 de setembro de 2021

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Gustavo da Rocha Schmidt

https://www.migalhas.com.br/autor/gustavo-da-rocha-schmidt
Migalheiro desde julho/2020.

Professor da FGV Direito Rio e Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

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terça-feira, 8 de junho de 2021

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Reconhecendo isso, o constituinte de 1988 consagrou, dentre os princípios reitores da atividade administrativa do Estado, o princípio da publicidade (vide art. 37, caput, da Constituição).
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quarta-feira, 26 de maio de 2021

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quinta-feira, 20 de maio de 2021

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Por sua natureza, o emprego dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos depende de acordo prévio das partes.
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Na sistemática atualmente em vigor, os serviços postais previstos no art. 9º da lei 6.538/78 são explorados pela União, em regime de exclusividade (isto é, fora do regime competitivo de mercado), por intermédio da ECT.
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Da convenção da Filadélfia a Marbury v. Madison
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quinta-feira, 30 de julho de 2020

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Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de direito público.