MIGALHAS nº 4.958

Quinta-Feira, 15 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.958.

Fechamento às 09h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Murta Agrelli Advocacia

(Clique aqui)

"A liberdade não morre onde restar uma folha de papel para decretá-la."

Machado de Assis

Libertas quae sera tamen

Ontem, a 3ª seção do STJ concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Colegiado, que reúne as turmas de Direito Penal do Tribunal da Cidadania, seguiu voto do relator, ministro Sebastião Reis. (Clique aqui)

Números alarmantes

O número de infectados pela covid-19 em unidades do sistema prisional brasileiro já é de 43.563, com registro de 201 óbitos. Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 287% nos registros de coronavírus entre os presos. (Clique aqui)

Penhora de salário - Pagamento de honorários advocatícios

3ª turma do STJ entende que salário de devedor pode ser penhorado para pagamento de honorários se não comprometida subsistência do executado. Turma seguiu voto da relatora Nancy. (Clique aqui)

André do Rap - Prisão

Maioria do STF é a favor da prisão preventiva de André do Rap, apontado como líder do PCC. Na tarde de ontem, seis ministros entenderam que o transcurso do prazo previsto na lei anticrime - que obriga o magistrado a rever a prisão preventiva a cada 90 dias - não acarreta, automaticamente, a revogação da prisão preventiva. O julgamento continua hoje. (Clique aqui)

Deboche

Para Luiz Fux, André do Rap "debochou da Justiça" ao indicar endereço falso para fugir do país. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

Analisando a raiz do problema, ministro Barroso ponderou que a polêmica do caso nasce com a mal resolvida questão da prisão em 2^a instância: "um equívoco que o Poder Legislativo precisa remediar". (Clique aqui)

Prazo impróprio

O advogado Bruno Salles, do escritório Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, comenta a polêmica criada pelo modificado art. 316, do CPP, que obriga o magistrado a rever, a cada 90 dias, o decreto prisional. Para ele, o que o STF está a fazer é, simplesmente, flexibilizar as consequências de uma perda de prazo. (Clique aqui)

Piada pronta

Ontem, numa busca autorizada pelo ministro Barroso, a PF encontrou dinheiro nas partes íntimas de um deputado Federal. Será a primeira vez que a Polícia Federal terá de fazer, ela mesma, a lavagem do dinheiro.

KKKK

A propósito do caso anterior, abundam (com o perdão do trocadilho) comentários nas redes. "Real foi para o buraco"; "A busca foi longe demais"; "Deixou o cofrinho aparecendo"; "Nádegas a declarar"; "Dinheiro aplicado nos fundos".

* Sorteio Especial - Dia do professor *

Para comemorar o Dia do Professor, Migalhas vai presentear dois mestres do Direito com clássicos de Theotonio Negrão: um será premiado com o "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 38ª edição - 2.352p.) e o outro ganhará o "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Para concorrer, o mestre deverá simplesmente enviar um e-mail com nome completo, disciplina e instituição em que leciona. Boa sorte, professor. Veja como fazer, clique aqui.

Consignado

Em plenário virtual, os ministros do STF referendaram liminar do ministro Lewandowski para suspender a eficácia de lei maranhense que, como uma mãe, interrompia pagamento de crédito consignado de servidores durante a pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Prazo decadencial - Benefício previdenciário

Também em plenário virtual, os ministros do STF julgaram inconstitucional trecho de lei que estende prazo decadencial a ato administrativo de indeferimento, cancelamento e cessação de benefício previdenciário. (Clique aqui)

Trabalho infantil

STF mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos. Exceção é para condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. (Clique aqui)

Pandemia - Esporte

Publicada hoje, lei 14.073/20 prevê ações emergenciais ao setor esportivo durante a pandemia. Entre as medidas estão renegociação de dívidas e responsabilização de dirigentes. Foi vetado auxílio de R$ 600 por três meses a atletas e trabalhadores da área. (Clique aqui)

Eleições 2020 - Nicho para a advocacia!

Há nichos sazonais na advocacia. De fato, por exemplo, quando há obrigações tributárias a cumprir, corre-se para um tributarista. Enfim, poderíamos citar uma enormidade de casos similares. Um deles é no período eleitoral, sobretudo num pleito municipal, que abrange uma quantidade imensa de candidatos. Assim, para que os causídicos não percam a oportunidade de trabalhar nesse período, e para que possam orientar adequadamente todos, reunimos nomes de peso no seminário online sobre as Eleições 2020. O evento, realizado por Migalhas, é curto e acontece no dia 26 de outubro, das 9 às 12h30. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Questão anulada

A 2ª turma do STF deu provimento a agravo para restabelecer acórdão do TRF da 4ª região que anulou questão de concurso público cujo conteúdo não estava previsto no edital. Maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Fachin. A ação é assinada por Gilson Dipp, advogado e ministro aposentado do STJ, e pelos advogados Rafael Carneiro e Arthur Vieira Duarte, da banca Carneiros e Dipp Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Atuando há mais de duas décadas na advocacia Ambiental Preventiva e no Contencioso, com atendimento aos mais diversos setores econômicos e intervenções imobiliárias, o escritório Murta Agrelli Advocacia, localizado no RJ, fundamenta seus argumentos e opiniões jurídicas na consideração da variável ambiental que contempla a capacidade de carga dos ecossistemas, o desenvolvimento econômico e a propriedade privada alinhada à função socioambiental. A advogada Vanusa Murta Agrelli, além da Advocacia Ambiental, dedica-se às atividades acadêmicas, sendo professora de pós-graduação em Direito Ambiental e autora de inúmeras publicações em livros e revistas especializados em meio ambiente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Buerarema
BA/Camamu
BA/Itaparica
MA/Lima Campos
MG/Paraguaçu
MG/Tombos
PA/Bom Jesus do Tocantins
PA/Oriximiná
PA/Rondon do Pará
PA/Santa Luzia do Pará
RN/Alto do Rodrigues
SC/São Joaquim
SE/Cedro de São João

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Pensão alimentícia - PLR

A 2ª seção do STJ iniciou ontem julgamento sobre a inclusão de parcelas de participação nos lucros e rendimentos na base de cálculo de pensão alimentícia. Relatora, ministra Nancy entende que a exclusão é a regra, e a PLR será incluída na base de cálculo nas situações excepcionais. Já ministro Salomão propôs que a PLR deve ser incluída automaticamente na base de cálculo dos alimentos sempre que fixados em percentual dos rendimentos. (Clique aqui)

Plano de saúde - Reembolso

Operadora de plano de saúde não deve reembolsar despesas médicas fora de rede previamente credenciada, decide STJ. A 2ª seção negou o reembolso, em julgamento relatado pelo ministro Bellizze, sob entendimento de que não se tratava de procedimento de urgência ou emergência. Decisão foi por maioria de votos. (Clique aqui)

Omissão de doença

Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura. Para o magistrado, o cliente já contratou o plano com o intuito de fazer o procedimento cirúrgico. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Saneamento básico - A hora é agora!

Ninguém duvide, a maior oportunidade empresarial de 2020 está no novo marco regulatório do saneamento, recentemente aprovado. Migalhas realiza o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro, das 9 às 12h30. Participe! (Clique aqui)

Cannabis

3ª seção do STJ tranca duas ações penais contra denunciados por importar sementes de maconha. O colegiado seguiu entendimento predominante nas turmas e no STF, reconhecendo a atipicidade da importação de pequena quantidade da semente. (Clique aqui)

Indulto cassado

Ministro Fachin negou seguimento a reclamação, ficando mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Além de considerar a inadequação da reclamação para discutir o caso, o ministro observou que a decisão questionada, do TJ/PR, não desrespeita o entendimento do STF sobre o decreto de indulto de 2017. (Clique aqui)

Análise preliminar

Em nota, a defesa do réu, patrocinada pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), destaca que a decisão de Fachin não chancela o ato do TJ, mas apenas afasta a matéria do exame em sede de reclamação, destacando que não foi analisado o mérito da questão. (Clique aqui)

Denúncia de corrupção

MPF apresentou denúncia ao STJ envolvendo os empresários Joesley e Wesley Batista e o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo investigações, esquema de corrupção em isenções fiscais entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. (Clique aqui)

Paternidade falsa

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. (Clique aqui)

#deuruim

Justiça de SC ordena que dona de construção que danificou imóvel vizinho providencie moradia a casal. Decisão é da juíza de Direito Karina Müller, de Camboriú/SC. (Clique aqui)

Fome

Juíza do Trabalho de Natal/RS condenou uma empresa a reverter demissão por justa causa de um repositor de mercadorias que consumiu almoços que não eram destinados a ele. Além da reversão, a empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. (Clique aqui)

Dinheiro por testemunho

TRT da 12ª região mantém condenação por má-fé imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a um colega para testemunhar a seu favor, ofereceu em troca parte do dinheiro que poderia receber. Para o colegiado, a oferta de vantagem a testemunha, ainda que apenas para comparecimento em juízo, macula, por si só, a lisura de seu depoimento. (Clique aqui)

Registro de marca

Um homem que comprou uma barbearia e logo após descobriu que não poderia registrar a marca do estabelecimento em razão de vício no contrato de trespasse, não será obrigado a pagar pela compra. Decisão é da juíza de Direito Lidia Regina, de SP, ao concluir que o impedimento do registro da marca da empresa que foi objeto de contrato de trespasse é fato que impossibilita a exigência do pagamento do negócio jurídico. (Clique aqui)

Autoescolas

Em MG, liminar suspendeu a eficácia de portarias do Detran/MG e do Denatran, no que se refere à exigência de adoção do sistema de monitoramento e controle de aulas teóricas e práticas dos CFCs - Centro de Formação de Condutores. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A juíza de Direito Cristina de Araujo Goes Lajchter, da 6ª vara Cível de Nova Iguaçú/RJ, concedeu suspensão de pagamento do plano de recuperação judicial a uma empresa pelo prazo de 180 dias. Magistrada considerou efeitos da pandemia e a recomendação CNJ 63/20. O escritório Adriana Lucena Sociedade de Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Denúncia espontânea

RF afasta multa de mora aplicada a contribuinte sobre dívida após entender configurada denúncia espontânea. O auditor-fiscal Paulo Henrique de Aguiar considerou que o pagamento do débito foi efetuado na integralidade, acrescido de juros de mora, e realizado antes de qualquer procedimento fiscal, atendendo os requisitos necessários. A banca Castro Barros Advogados atuou pelo contribuinte. (Clique aqui)

Conciliação virtual

Conselho Federal da OAB aprovou nota técnica que formaliza posicionamento a favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. Na nota, a Ordem defende que o sistema para realização de audiências remotas seja utilizado apenas nas hipóteses de manifesto interesse das partes ou nas hipóteses cuja distância dificulte a realização presencial. (Clique aqui)

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Colunas

ABC do CDC

Como identificar se o produto alimentício é de boa qualidade? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da vulnerabilidade do consumidor nessa área. (Clique aqui)

CPC na prática

A fixação da sucumbência recursal ainda é um dos pontos mais controvertidos no CPC, segundo o professor Rogerio Mollica, que explica se a fixação pode ocorrer também no julgamento de embargos de declaração. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Um esboço acerca do consumo de produtos inseguros e alguns de seus reflexos no âmbito do direito de danos, por Marcos Catalan. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Guilherme de Freitas Antônio faz uma breve reflexão sobre a judicialização de relações locatícias durante a pandemia causada pela covid-19. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Migalhas de peso

Presunção de inocência

Do escritório Trigueiro Fontes Advogados, o advogado Juliano Luca Domingos Pereira coloca em discussão a presunção de inocência e o princípio da insignificância versus o crime patrimonial, durante pandemia. (Clique aqui)

Telemedicina - Acesso à saúde

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Maria Luiza Xavier Lisboa, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, e Viviane Sedola, mostram o potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde. (Clique aqui)

LGPD - Imobiliário

As advogadas Lygia Molina e Natália Maria Miquelino Leal (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados) ressaltam que a LGPD impacta a todos, exigindo ajustes e criando oportunidades de novos modelos de negócios, até mesmo no setor imobiliário. (Clique aqui)

Protocolo de Nagoia

No Brasil, o texto do Protocolo de Nagoia (divisão dos benefícios das pesquisas genéticas) foi ratificado com a publicação do decreto legislativo 136/20. Quem aborda o assunto é o advogado Roberto Faria de Sant'Anna Junior, do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)

Contratos inteligentes

Cada vez mais conviveremos com relações contratuais onde, do outro lado, ou de ambos os lados, estão máquinas, códigos, programas. Veja as considerações do advogado Christiano Sobral (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

Inteligência jurídica

Gerente de produtos na SmartBPO, Elivelton Felipe Rocha de Faria assina artigo sobre a inteligência jurídica na atualidade: "Engana-se quem pensa que a robotização veio para substituir os advogados e outros profissionais, ela não é uma ameaça". (Clique aqui)

Direito do consumidor

A ocorrência da covid-19, a lei 14.046/20 e a vulnerabilidade do consumidor são temas observados pelo advogado e colaborador do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa. (Clique aqui)

Evento online - A hora é agora!

"Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui)

"Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

Testamento

Para tratar da relevância do testamento, Migalhas realiza webinar no dia 19/10, às 17h. Como o testamento pode ser útil na sucessão, quem pode fazer um testamento e como ele deve ser elaborado são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)

5 anos de CPC

Em vigor de 2016, alguns dispositivos do CPC/15 já caíram no gosto do Judiciário e outros ainda "não pegaram". Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna "CPC na Prática", assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. Dia 26/10, às 18h. (Clique aqui)

Concurso Nacional de Monografia

"A Diversidade nas Carreiras Jurídicas" é o tema do "XIV Concurso Nacional de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA. Coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Carlos Eduardo Navarro (Galvão Villani Navarro Advogados) e Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados), o concurso é dirigido a estudantes de Direito de Faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do segundo ano ou terceiro semestre da graduação. Serão aceitas inscrições entre 19/10/20 e 10/05/21. O primeiro classificado será premiado com notebook de última geração patrocinado pelo CESA e SINSA e todos os inscritos agraciados com obras jurídicas e certificados de participação. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Laércio Sousa é o novo sócio de Velloza Advogados Associados. Ele irá liderar as áreas de Direito Digital e LGPD. (Clique aqui)

Nova sócia

Cecilia Vidigal Monteiro de Barros é a nova sócia do Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados) e atuará nas áreas de Infraestrutura, Concorrência, Contencioso Societário e Arbitragem. (Clique aqui)

Diversidade e inclusão

Trench Rossi Watanabe reforça valores de diversidade e inclusão com lançando da marca MOVE. Ação reitera o compromisso do escritório em promover ambiente livre de preconceitos e em prol da transformação do mercado jurídico. (Clique aqui)

Diálogo

Conselho Federal da OAB cria a Comissão Especial Temporária de Diálogo entre a Advocacia Pública e a Advocacia Privada, para tratar de assuntos relacionados às prerrogativas da classe, honorários sucumbenciais e temas de interesse comum, sendo composta por Ticiano Figueiredo de Oliveira (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), presidente; Marcello Terto e Silva, vice-presidente; e Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (Bichara Advogados), secretário-geral. Além deles, a comissão será composta por mais três membros respectivamente da AGU, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria-Geral Federal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 15 de outubro de 1844, há 176 anos, nasceu em Rocken, na Alemanha, Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo e poeta alemão, considerado um dos pensadores modernos mais influentes do século XIX. Ao longo de sua carreira, realizou exaustiva crítica à cultura, religião e filosofia ocidental por meio da desconstrução dos conceitos e de análises das atitudes morais da vida. Sua obra exerceu grande influência nas futuras gerações de teólogos, filósofos, psicólogos, poetas, novelistas e dramaturgos. Nietzsche morreu no dia 25 de agosto de 1900, em Weimar. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Os advogados Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Gustavo de Abreu Santos e Luiz Costa, coordenador do "Projeto Mentoria", da subseção, fazem live hoje, às 19h, sobre o "Projeto Mentoria", de Piraí/Pinheiral. A transmissão será pelo Canal do YouTube de Ana Tereza Basílio.

Secretária-Geral Adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia será a mediadora de palestra virtual hoje, às 19h, sobre "Câmaras arbitrais no Brasil, perspectivas e funcionalidades". Entre os palestrantes, Ana Tereza Basilio (vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados). Também participam os advogados Gustavo da Rocha Schmidt, Thais Strozzi Coutinho Carvalho e Silvio de Jesus Pereira. O encontro será transmitido pelo zoom, através da OAB/DF.

O ciclo de debates sobre "Política e Estratégia Nacional de Defesa", promovido pelo IREE Defesa & Segurança (ID&S), que tem como presidente Walfrido Warde (Warde Advogados), terá amanhã, às 17h, uma nova live, desta vez com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. O evento terá mediação do presidente do Conselho de Administração do ID&S, general Sergio Etchegoyen, e do presidente Executivo da entidade, Raul Jungmann. (Clique aqui)

O advogado Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos palestrantes no evento online "Uso das verbas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em situação de pandemia", promovido pelo TCM/SP. O webseminário acontece dia 19/10, das 14 às 17h30, e será transmitido pelo canal da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP, no YouTube. (Clique aqui)

Advogado e naming partner do escritório Trench Rossi Watanabe, Kazuo Watanabe coordena o seminário "Desafios Atuais do Processo Civil". O evento será realizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, em parceria com o Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP. O encontro acontece de 19 a 21/10, com transmissão pela plataforma Zoom. A palestra com a participação de Kazuo acontece dia 19, às 19h, e terá o tema "Gratuidade Processual e Novos Entraves ao Acesso à Justiça". Inscrições, clique aqui.

Sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e atual presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Luiz Edgard Montaury Pimenta abrirá o "40° Congresso Internacional" da Associação, de 19 a 22/10. Mountaury Pimenta participará da plenária inaugural onde serão debatidas as perspectivas da retomada econômica no Brasil. O evento também contará com a participação de 18 advogados do escritório em painéis e debates sobre o papel da propriedade intelectual na transformação digital. Inscrições, clique aqui.

Camila Felberg, sócia de Felberg Advogados Associados, será mediadora do evento online "O namoro na pandemia pode configurar união estável?", promovido pelo IASP dia 20/10, às 17h. Serão palestrantes Clarissa Campos Bernardo, Ana Luiza Borges Porto e Marilia Pedroso Xavier. (Clique aqui)

A Fundação Arcadas realiza, dias 22 e 23/10, o "2º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial". A comissão organizadora do congresso é composta pelos professores Fábio Ulhoa Coelho, Flávio Luiz Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados), Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados), Marcelo Godke (Godke Advogados) e Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados). Informações, clique aqui. Inscrições, aqui.

Marina Coelho Araújo e Daniel Zaclis, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, participam do "1º Congresso Internacional de Justiça Negocial", organizado pela AASP, que acontece dias 27 e 28/10. (Clique aqui)

Marlus Alves, sócio de Silva Matos Advogados e vice-presidente da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, participou, dia 13/10, da live "Tendências das Perícias em Arbitragem com Desequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato", realizada pelo IBAPE NACIONAL. Assista. (Clique aqui)

Luiz Felipe Perrone dos Reis, sócio diretor do escritório Reis Advogados, e o professor Carlos Bitinas, da Escola Paulista de Direito, ministraram a palestra online gratuita "Desenvolvimento da Carreira Jurídica em Tempos de Transformações", dia 13/10, na Fenalaw 4.0 Experience. (Clique aqui)

O grupo de afinidade Soma, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, conquistou o prêmio "Sim à Igualdade Racial 2020", do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), na categoria comprometimento racial, do pilar empregabilidade. (Clique aqui)

Escritório Cascione Pulino Boulos Advogados foi reconhecido pelo "The Legal 500" como um dos melhores escritórios do Brasil na área de Direito Concorrencial e Antitruste. A publicação destacou a equipe por sua "agilidade e rapidez combinadas com soluções práticas e excelente análise antitruste", bem como por "mesclar um maravilhoso conhecimento do direito com experiência econômica efetiva", e reconheceu o trabalho da sócia Denise Junqueira e das associadas Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka.

Novidades

Baixe já o e-book degustação gratuito do livro "Execução Trabalhista na Prática", da Editora Mizuno, de autoria de Rafael Guimarães, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e Richard Jamberg, e conheça o conteúdo abordado na obra. (Clique aqui)

Neste mês de outubro, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança o livro "O Novo Saneamento do Processo", de Gustavo Gonçalves Gomes, sócio do escritório SiqueiraCastro. Confira! (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Regime Jurídico Emergencial e Transitório Anotado", de Sidney Martins, sócio do escritório Küster Machado - Advogados Associados. O livro traz considerações sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período da pandemia. (Clique aqui)

Razões para a reforma tributária

O "Programa de Mestrado Profissional", da FGV Direito SP, realizará um debate online e gratuito, amanhã, das 10 às 12h, com o tema "Razões para a Reforma Tributária: distorções da tributação sobre o consumo no Brasil". Além das palestras, na ocasião, será apresentado o livro com o mesmo nome, produzido no âmbito do Mestrado Profissional, com uma série de casos práticos que exemplificam algumas das inúmeras distorções da tributação sobre o consumo no Brasil. (Clique aqui)

Previdência complementar

Estão abertas as inscrições para o "II Seminário Anual de Previdência Complementar em Debate", dias 20 e 21/10, em sua primeira edição 100% gratuita e online, com os maiores especialistas e profissionais da área. Confira a programação completa e inscreva-se. O evento conta com o apoio da CAMES. (Clique aqui)

Programa projetos e ações

No dia 18/10, às 20h, o Instituto Ludovico realiza o "Programa Projetos e Ações". Neste programa as convidadas falarão sobre o trabalho da ONG Compaixão Internacional. A transmissão será ao vivo e simultaneamente no canal do Instituto Ludovico - Cursos e Treinamentos, Instituto Ludovico TV, e no canal da Web rádio de educação jurídica ILNews, ILNews Rádioweb, ambos no YouTube. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

De 19 a 22/10, das 19 às 22h, acontecerá a 50ª edição especial do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Democracia

"Um dia pela democracia". Assim está sendo chamado o próximo dia 26/10, data em que será realizado um evento online e gratuito, promovido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, para falar de democracia sobre seus múltiplos vieses. Confira os conferencistas confirmados. (Clique aqui)

Compliance

O programa de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em compliance, que tem por objetivos fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades necessárias à atuação na área de compliance e integridade empresariais com foco em corrupção e lavagem de capitais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Biodireito

A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realizou, entre os dias 5 e 8/10, seu terceiro "Congresso Internacional" pela web, desta vez sobre a temática do biodireito com temas pertinentes aos momentos anteriores, atuais e esperados após a pandemia da covid-19. O evento encontra-se integralmente acessível no canal da ADFAS no YouTube. (Clique aqui)

Fomentadores

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