quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Fernando Villela de Andrade Vianna

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Migalheiro desde maio/2021.

Sócio advogado da prática de Direito Público, Regulação e Infraestrutura do Vella Pugliese Buosi e Guidoni. Master of Laws pela New York University. Membro da Comissão de Direito Público da OAB/RJ. Vice-presidente de Direito Aeroportuário e Árbitro do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

Migalhas de peso Correios: Sem privatização, sem desinformação e sem inconstitucionalidade
quinta-feira, 13 de maio de 2021

Correios: Sem privatização, sem desinformação e sem inconstitucionalidade

Na sistemática atualmente em vigor, os serviços postais previstos no art. 9º da lei 6.538/78 são explorados pela União, em regime de exclusividade (isto é, fora do regime competitivo de mercado), por intermédio da ECT.
Migalhas de peso As indenizações do setor elétrico: a Resolução Normativa 596/13 e o seu papel nos novos debates do setor
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

As indenizações do setor elétrico: a Resolução Normativa 596/13 e o seu papel nos novos debates do setor

...debates em um mundo pós-lei Federal 12.783/13. __________ * Fernando Villela de Andrade Vianna é sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, coordenador do Setor Regulatório e de Infraestrutura do escritório de São Paulo, Master of Laws (LL.M.) em Regulação do Comércio pela New York University - NYU. * Renata Martins Santana é advogada do escritório Siqueira Castro Advogados, especialista em Direito do Estado e da Regulação.
Migalhas de peso Protocolo de Madri e a adesão do Brasil: Uma questão de tempo
sexta-feira, 5 de janeiro de 2007

Protocolo de Madri e a adesão do Brasil: Uma questão de tempo

O Protocolo de Madri vem ocupando, cada vez mais, significativo espaço nos debates político-jurídicos. Seminários, palestras, artigos e pareceres vêm sendo organizados e publicados com o intuito de divulgar e expor idéias contrárias ou a favor desse Protocolo. A preocupação em criar esse espaço, que reflete a estrita observância dos princípios democráticos que norteiam nossa República Federativa, deve-se a um simples motivo: o Brasil parece caminhar para a adesão ao referido tratado internacional, com a conseqüente internalização de suas regras em nosso ordenamento jurídico....