Rafael Mota de Queiroz

Migalheira desde agosto/2025.

Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia. Especialista em Direito Público e Procurador do Município de Belém/PA

segunda-feira, 6 de outubro de 2025

O retorno da jurisprudência do STJ quanto ao ISSQN sobre serviço de engenharia civil.

sexta-feira, 29 de agosto de 2025

A advocacia pública nos municípios na jurisprudência do STF, e a garantia da validade das leis municipais.