quinta-feira, 23 de abril de 2026

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Rafael Rodrigues de Oliveira Salles

Migalheiro desde abril/2026.

Advogado no escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados, graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduando em Direito Empresarial pela mesma instituição. Certificado pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD) no curso de Capacitação em Administração Judicial.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de abril de 2026

Depósitos judiciais em recuperação judicial e efeitos frente à decretação da falência

STJ define que depósitos judiciais não configuram pagamento aos credores, reforçando que, em caso de decretação da falência, os valores devem compor o patrimônio da massa falida, garantindo a igualdade entre os credores.