Rafael Zanatta

... prejuízo. Assista:  {EMBED_YOUTUBE_1030} Na análise do advogado Rafael Zanatta, o caso pode ser visto por ao menos três dimensões: Esfera Administrativa do NIC – Que é a busca da dissolução do atual registro pelo NIC.br; Esfera Cível – Uma ação cível no sentido de que o domínio registrado e seu nome teria informações pejorativas, em que se buscaria impedir que o site continue a publicar conteúdos que seriam negativos a ele, ou a dissolução do registro por “utilização para fins ilícitos”; Esfera Eleitoral – Como estamos em campanha, o candidato à reeleição poderia buscar barrar o site sob justificativa...

... Janeiro; Diana Castro, Procuradora do Estado de São Paulo; Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do mesmo Tribunal, Denise Francoski. Íntegra disponível em clique aqui. Acesso em 07/07/2021.  5 “O artigo 41 da LGPD não faz distinção quanto a instituições públicas ou privadas e por isso é importante que ambas estejam cientes da sua obrigação de indicar um encarregado de dados. A esse respeito, o art. 23, III, reforça a necessidade de um encarregado ser...