sexta-feira, 31 de julho de 2026
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Rafaela Augusto Ramos
Migalheira desde julho/2026.Advogada criminalista.
Colunas - Uma Migalhas
sexta-feira, 31 de julho de 2026
A tutela penal da dignidade sexual do vulnerável e os limites da presunção de violência
Tutela da dignidade sexual de pessoas vulneráveis suscita debates sobre a aplicação do art. 217-A do CP.