quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Raissa Dantas

Migalheira desde abril/2020.

Migalhas de peso

Do diferimento do recolhimento das contribuições mensais ao FGTS (art. 3º, VIII, da MP 927)

Destaca-se que a MP não faz menção expressa à hipótese de multa do FGTS no patamar de 20% prevista pela rescisão contratual consensual (conforme artigo 484-A, da CLT). Todavia, por interpretação analógica e sistemática da legislação trabalhista, não há impedimento algum para que isso ocorra. Leia

Raissa Dantas

6/4/2020
Migalhas de peso

A legalidade e aplicabilidade da demissão imotivada coletiva, prevista no art. 477-A da CLT, em tempos de pandemia

Em verdade, a pergunta fundamental não é apenas se pode ou não pode aplicar. A previsão é legal e validade jurídica é indiscutível. Contudo, referido questionamento deve ser acompanhamento do DEVER ou não de proficuidade da demissão em massa. Leia

Raissa Dantas

2/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.826

Segunda-feira, 6 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.826.Fechamento às 9h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Petrarca Advogados (Clique aqui)   "Dinheiro é como eletricidade: beneficia os prudentes; fulmina os insensatos."DinamorFoi...No sábado, a advocacia paulista ficou em polvorosa. Pela manhã, o diário oficial trouxe uma portaria dizendo que a quarentena não se aplicava às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade. Durante o dia, instituições ligadas à advocacia se manifestaram temerosas com o texto, que estava... Leia

6/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.824

... CLT, em tempos de pandemia, ganha os comentários da advogada Raissa Dantas, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui) Salários Gerente de relações trabalhistas do Grupo Pasquali, Jéssica Galloro Lourenço, e Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorrem sobre a possibilidade de redução de salários no atual contexto do coronavírus. (Clique aqui) Seguro garantia O advogado Bruno Brandão Lima, da banca MoselloLima Advocacia, ressalta que a utilização do seguro garantia judicial para substituição de depósitos na Justiça do Trabalho é medida não... Leia

2/4/2020

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