quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.273

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Raphael de Cunto

Migalheiro desde abril/2007.

Sócio e associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2016

Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo
O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de julho de 2012

O uso do know-how como contribuição ao capital social

Raphael de Cunto, José Mauro Decoussau Machado e Pamela Gabrielle Meneguetti
Apesar da ausência de regramento, o know-how pode ser utilizado para integrar o capital.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de julho de 2012

ANCINE aprova regulamentação para comunicação audiovisual na TV por assinatura

Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda
Um dos principais objetivos é estabelecer parâmetros para o cumprimento das "quotas de conteúdo" e "quotas de canais".
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

ANATEL propõe regulamento para o novo serviço de TV por assinatura

Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda
No fim do ano passado, a ANATEL publicou uma proposta de regulamento do SeAC – Serviço de Acesso Condicionado ("Consulta Pública") que pretende estabelecer regras para a outorga de autorização para a prestação do SeAC, de planos de serviço e programação de TV por assinatura. Os causídicos destacam as principais normas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2011

ANATEL propõe nova regulamentação para a TV a cabo

Raphael de Cunto e Julia Peixoto A. Arruda
A Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) publicou em 7.6.2011 três consultas públicas destinadas à revisão da regulamentação do serviço de TV a Cabo (“STVC”): (i) Consulta Pública nº 31, com proposta de Regulamento do STVC; (ii) Consulta Pública nº 32, com proposta de Termo de Autorização do STVC para empresas que atualmente prestam o serviço (Outorgas Atuais); e (iii) Consulta Pública nº 33, com proposta de Termo de Autorização do STVC para empresas que não prestam o serviço atualmente (Novas Outorgas) (“Consultas Públicas”).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de abril de 2007

Lei nº 11 445/ 2007 – Marco regulatório do saneamento básico

Raphael de Cunto e Julia Peixoto de A. Arruda
Em 22.2.2007, entrou oficialmente em vigor a Lei nº. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil (“Lei”). Após longo período de debates, a Lei veio regular um setor que, apesar da indiscutível relevância, permanecia sem regulação específica.