quinta-feira, 26 de março de 2026

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Raquel Bicalho

Migalheira desde agosto/2024.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sócia do RVC Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de março de 2026

Descontos, rebates e bonificações no varejo: O que muda com a reforma tributária e por que os contratos precisam ser revisados agora

STJ discute incidência de PIS/Cofins sobre benefícios comerciais, enquanto reforma amplia controvérsia e exige revisão de contratos no varejo.