Renato Armoni

Regulamentação reúne garantias na assistência à saúde, reforça autonomia, consentimento e sigilo e estabelece parâmetros para hospitais e planos de saúde.

É possível harmonizar o princípio do contraditório com os princípios da razoável duração do processo e da efetividade, não havendo, em nossa visão, colidência entre esses princípios, a despeito do que decidiu a Suprema Corte.