Renê Francisco Hellman

... então, lapidar neste sentido os ensinamentos de Eduardo Cambi e Renê Francisco Hellman de que: "Demonstrada a prova do fato lesivo, não há a necessidade de se comprovar o dano moral, porque ele é tido como lesão à personalidade, à honra da pessoa, revelando-se, muitas vezes, de difícil demonstração, por atingir reflexos estritamente íntimos".5 Assim, basta a prova do fato lesivo para que se presuma o dano moral. A Corte do STJ, em várias situações, entendeu estar configurado o dano moral in re ipsa, e a título de exemplo se pode citar: protesto indevido (REsp 1.432.324/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso...

...dúvida, surgida em sala de aula, é respondida pelo professor Renê Francisco Hellman, na coluna coordenada por Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)Semanário migalheiroConfira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :Avós que dependiam de neto criado como filho têm direito a pensão por morte. (Clique aqui)Advocacia repudia divulgação criminosa de conversa entre Garotinho e advogado. (Clique aqui)Acusado de "machismo", juiz responde advogada : "terrorismo ideológico não cai bem no mundo jurídico". (Clique aqui)Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em...

...de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, o professor Renê Francisco Hellman fala de uma das hipóteses de cabimento da ação rescisória, prevista no novo CPC, que trata do pedido de rescisão fundado em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. (Clique aqui) Matriz Tributária Interpretar a progressividade na tributação com base na matriz tributária brasileira é o tema da coluna de hoje, assinada pelo advogado Cristiano Kinchescki. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as mais lidas nesta semana...

...coluna Plantão de dúvidas estreia com a explicação do professor Renê Francisco Hellman que responde a questionamento do aluno a respeito de como será a interpretação dos comandos sobre a completude da fundamentação das decisões judiciais se levados em consideração os problemas de direito intertemporal próprios da fase de transição de um código para outro. (Clique aqui) Tributos Cobrança de impostos municipais sobre instituições de educação e assistência social é ilegal. Seguindo este entendimento, a 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da prefeitura...