domingo, 24 de outubro de 2021

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Ricardo Lopes Silva

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Migalheiro desde fevereiro/2005.

Advogado especialista em Direito do Processual Civil. Sócio do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas

A ADC 58 e as demandas apensas a ela possuem como centro da discussão a constitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista; e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Lei de desindexação da Economia.