Rodrigo de Mesquita Pereira

Rodrigo de Mesquita Pereira

Migalheiro desde março/2009.
Advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
A prática abusiva do cheque-caução
Migalhas de Peso
24/3/2009

A prática abusiva do cheque-caução

Prática recente que tem sido verificada pelos órgãos e associações de defesa do consumidor é a exigência do chamado “cheque-caução” por parte de hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde. O procedimento é considerado ilegal segundo a Resolução Normativa n.° 44, de 24/7/2003, da Agência Nacional de Saúde - ANS. Porém, a conduta também viola as regras do Código de Defesa do Consumidor ao exigir vantagem excessiva aos hospitais e clínicas.
Advogados comentam diretrizes do CDC para atender à realidade tecnológica
Migalhas Quentes
14/12/2010

Advogados comentam diretrizes do CDC para atender à realidade tecnológica

...interessante consolidar tudo e incorporar ao arcabouço nacional", diz. Rodrigo de Mesquita Pereira, sócio do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, afirma que a questão dos juros pode ser trabalhada. "O Código surgiu em meio a uma inflação alta e com inadimplência maior. Não se justificam os parâmetros atuais, que devem apenas garantir o capital e não ser uma forma de lucro", afirma. Eduardo Périllier cita ainda um procedimento que bateu recorde em 2010 : o recall. Só neste ano, houve no mundo todo mais de 10 milhões de recalls, previstos apenas de forma geral no...
MIGALHAS nº 2.530
Informativo Migalhas
14/12/2010

MIGALHAS nº 2.530

...advogados Eduardo Miranda Périllier, de Salusse Marangoni Advogados, Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Marcus Ferret, de Martinelli Advocacia Empresarial, analisam os ajustes do CDC diante à internet. (Clique aqui) Licitações O advogado Gilvando Furtado de Figueiredo Junior (do escritório Figueiredo & Montenegro Advogados) acredita ser preciso uma atuação proativa do poder público para que se reduzam as burocracias impostas pelos processos licitatórios, principalmente em tempos de Copa do Mundo. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 2.528
Informativo Migalhas
10/12/2010

MIGALHAS nº 2.528

...homem-mulher. Diante dessa nova realidade social e jurídica, o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, defende o reconhecimento da união estável homoafetiva. (Clique aqui) Influência O advogado Oswaldo Pepe, fundador da Art Presse Comunicação Empresarial, analisa a comunicação corporativa de empresas prestadoras de serviços jurídicos sob a ótica da estratégia adequada para cada objetivo e situação. (Clique aqui) Quintessência O escritório Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados está com sua casa eletrônica...
Para advogado, mudanças no CDC são inconstitucionais
Migalhas Quentes
6/10/2010

Para advogado, mudanças no CDC são inconstitucionais

...inconstitucionalidade porque teria que mexer em cláusulas pétreas", afirma Rodrigo de Mesquita Pereira, especialista em Direito do Consumidor do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. A ideia do Ministério da Justiça é, além da aplicação de multas, fazer com que os Procons possam estabelecer medidas corretivas aos fornecedores que descumpram os direitos dos consumidores e assegura, ainda, que as audiências administrativas feitas nos Procons também tenham efeitos sobre procedimentos instaurados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Para Francisco Antonio...
Advogado comenta condenação da Shell e Basf S.A. por exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas
Migalhas Quentes
27/9/2010

Advogado comenta condenação da Shell e Basf S.A. por exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas

...Ambiente de Campinas e atual advogado especializado em direito ambiental Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, também reforça a tese de precedentes após o caso. "Acompanhei o fato no começo quando ainda trabalhava em Campinas. É uma conquista grande para o Direito ambiental que envolve a questão da saúde da população. Esse valor de punição é um exemplo que deve ser seguido. Além de ser um alerta para coibir empresas a cometerem o mesmo crime sem acreditar em punição". O advogado acredita que após as empresas entrarem...
Advogado comenta sobre o ressarcimento aos cofres públicos
Migalhas Quentes
24/9/2010

Advogado comenta sobre o ressarcimento aos cofres públicos

...Mas, sim, a prejuízos ao patrimônio público que é de todos", disse Rodrigo de Mesquita Pereira, sócio do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Ou seja, sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes de ato ilícito contra a administração pública se sujeitam a prescrição, mas se o ato ilícito causou dano ao erário, a ação de ressarcimento é imprescritível. "Se o ato do agente causar dano ao patrimônio público, a qualquer tempo o ente público poderá cobrar o ressarcimento desse dano", explicou Rodrigo Matheus Ribeiro, Abrão e Matheus...
Casas noturnas paulistanas confiscam na entrada maços de cigarros dos frequentadores
Migalhas Quentes
20/8/2009

Casas noturnas paulistanas confiscam na entrada maços de cigarros dos frequentadores

Como forma de evitar que os frequentadores burlem a lei antifumo paulista, casas noturnas como A Lôca e D-Edge, confiscam na entrada, temporariamente, os maços, que são etiquetados e posteriormente devolvidos. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados comenta em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, no dia 11/8....
Inadimplência – Saiba os problemas que as contas atrasadas podem causar
Migalhas Quentes
20/7/2009

Inadimplência – Saiba os problemas que as contas atrasadas podem causar

Dependendo do tempo em que ficam sem pagamento, as dívidas podem atrapalhar profundamente a vida do devedor e resultar em problemas difíceis de resolver : perda de bens, dificuldade de realizar planos e até fragilizar relacionamentos com familiares e amigos em razão dos problemas com dinheiro, segundo especialistas. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, foi um dos entrevistados de matéria especial publicada no G1....
Exigência de cheque-caução em hospitais e clínicas é prática ilegal
Migalhas Quentes
7/4/2009

Exigência de cheque-caução em hospitais e clínicas é prática ilegal

Os hospitais e clínicas, como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde, tem exigido cheque-caução. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados comenta que tal procedimento é considerado ilegal pela ANS (Agência Nacional de Saúde), em sua Resolução 44, de 2003....
Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa entre teles
Migalhas Quentes
29/8/2008

Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa entre teles

Teles Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, é destaque em matérias que comentam o conflito jurídico entre as operadoras de celulares por conta do desbloqueio. Veja abaixo na íntegra. ____________________________ Matéria do jornal Valor Econômico Desbloqueio de aparelhos celulares esquenta disputa entre teles Um grupo de pessoas aglomera-se ao redor de um quiosque, próximo às catracas da estação Sé, a maior do metrô de São Paulo. Um placa no alto do estande dá ...
Para a Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, operadora de celular pode negar habilitação de cliente negativado
Migalhas Quentes
15/1/2008

Para a Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, operadora de celular pode negar habilitação de cliente negativado

Fora da linha Para a Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, operadora pode negar habilitação de cliente negativado Se o consumidor, que deseja um celular pós-pago, está com o nome na Serasa, a operadora pode se negar a habilitar uma linha para ele. O entendimento é da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que considerou procedente a ação movida pela Telesp Celular, atual Vivo, contra multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon. Cabe recurso. De acordo com o juiz Marcos Pimentel Tamassia, na habilitação de um celular na modalidade pós-...
Atendimento direto das prestadoras de telefonia é tendência de mercado, afirma especialista
Migalhas Quentes
30/8/2007

Atendimento direto das prestadoras de telefonia é tendência de mercado, afirma especialista

Telefonia Atendimento direto das prestadoras é tendência de mercado, diz especialista Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°. 4710/01 (clique aqui) de autoria do deputado Pedro Henry - PP/MT, que obriga as prestadoras de telefonia fixa a manterem postos de atendimento ao público, com serviço de balcão, nas localidades atendidas. Na avaliação do advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, especialista em Direito do Consumidor, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a mudança é uma tendência do mercado e já está consagrada na telefonia móvel...