quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Rodrigo Foureaux

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de outubro de 2019

A lei 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica

Apreender a arma de fogo consiste em recolhê-la com o fim de evitar que o agressor a utilize para qualquer finalidade e que a arma possa ser periciada e utilizada como prova no processo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de julho de 2019

A EC 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

Como a emenda constitucional 101 permite a acumulação de cargo público nas hipóteses do art. 37, XVI, da Constituição Federal, com prevalência da atividade militar, a carreira militar estadual deixa de se exigir dedicação exclusiva e as leis que preveem ser a carreira militar de dedicação exclusiva estão revogadas.