sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Foureaux

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de peso

A lei 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica

Apreender a arma de fogo consiste em recolhê-la com o fim de evitar que o agressor a utilize para qualquer finalidade e que a arma possa ser periciada e utilizada como prova no processo. Leia

Rodrigo Foureaux

11/10/2019
Migalhas de peso

A EC 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

Como a emenda constitucional 101 permite a acumulação de cargo público nas hipóteses do art. 37, XVI, da Constituição Federal, com prevalência da atividade militar, a carreira militar estadual deixa de se exigir dedicação exclusiva e as leis que preveem ser a carreira militar de dedicação exclusiva estão revogadas. Leia

Rodrigo Foureaux

5/7/2019
Migalhas Quentes

Homem deve indenizar ex-esposa por traição

...valor de R$ 15 mil. A decisão é do juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO. De acordo com os autos, em 2001, o casal se casou civilmente em regime de comunhão parcial de bens, mas se separou em 2013. A esposa entrou com o pedido de divórcio, alegando um constante caso extraconjugal do marido que impossibilitou a continuidade da vida em comum. A autora também requereu, dentre outras coisas, o pagamento de indenização por danos morais, já que a suposta infidelidade do marido expôs ela e seus filhos de forma vexatória. Em sua defesa, o... Leia

7/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.229

...morais. A condenação foi imposta pelo juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO, que pontuou: "amar não é obrigação, mas respeitar é!". (Clique aqui) Vexame Empresa é condenada por aplicar castigos a funcionário por mau desempenho. Além de ser chamado de incompetente, trabalhador foi obrigado a pagar "prendas" vexatórias, como calçar sapato de salto. Decisão do TST manteve condenação fixada nas instâncias de origem. (Clique aqui) Bullying A 1ª turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar indenização de R$ 30 mil por danos... Leia

7/11/2017
Migalhas Quentes

Mulher será indenizada após B.O. de suicídio ser divulgado no WhatsApp

... O juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da comarca de Niquelândia, condenou o Estado de GO a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais a uma mulher que teve o boletim de ocorrência divulgado em grupos de WhatsApp. Após alguns dias da tentativa de suicídio atendida pelos bombeiros militares do Estado de GO, a mulher se deparou com várias mensagens no aplicativo constando uma imagem do resumo da ocorrência. De acordo com os autos, ela alegou que a divulgação "maculou a sua imagem e intimidade", sendo tachada de "suicida" e... Leia

22/8/2017

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