Rodrigo Foureaux

... fundamentais do contraditório e da ampla defesa, lembrando, inclusive Rodrigo Foureaux, para quem, ainda que não haja alteração no CPPM, é possível aplicar regras introduzidas no CPP sempre que decorram da observância de direitos fundamentais e não uma mera alteração processual, sem impactos para a defesa6. O ilustre magistrado mineiro apontou ainda que, para a implementação do juiz das garantias, será necessário revisar as normas de organização judiciária locais, considerando que, nos termos do art. 3º-F do CPP e da decisão do STF nas ADIns 6298, 6299, 6300 e 6305, caberá a cada tribunal disciplinar...

... agente que o tráfico previsto na legislação penal comum.  Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola, defendendo a aplicação da pena de multa nos crimes militares por extensão, lembraram que a lei 14.688/23 promoveu alterações nos preceitos secundários da parte especial do Código Penal Militar, mas não previu a pena de multa que se encontra prevista no crime correspondente na legislação penal comum. Para eles, o legislador teve a oportunidade de inserir expressamente a pena de multa, mas assim não procedeu, tendo inclusive, alterado várias penas e nada dito a respeito da pena de multa. Os autores citam...

... que devem atentar para a advertência feita pelo magistrado Rodrigo Foureaux quando lembrou que o Código de Processo Penal Militar data de 21.10.1969 e sofreu apenas 06 (seis) alterações, enquanto que o Código de Processo Penal Comum data de 03.10.1941 e passou por 57 alterações, o que demonstra o esquecimento, por parte do legislador, na legislação militar, sendo necessário aplicar institutos previstos para o processo penal comum no processo penal militar, até porque o CPPM autoriza no art. 3º, “a” a aplicação, nos casos omissos, da legislação processual penal comum25. A reformulação do Código de Processo...

... de ensino formal. A decisão proferida pelo juiz de Direito Rodrigo Foureaux, da vara da Infância e Juventude Cível de Cavalcante/GO, ressaltou que, por entendimento já pacificado pelo Supremo, no Brasil, atualmente, é vedada a opção dos genitores pelo ensino domiciliar.  Consta nos autos que o MP do Estado de Goiás ajuizou ação contra os pais que optaram por realizar em casa a educação escolar de seus quatro filhos, deixando de matriculá-los em instituição de ensino. Segundo o órgão ministerial, o casal deixou de cumprir o direito essencial à educação, bem como a convivência social das crianças e...

... a persecução penal no crime de violência contra inferior - Rodrigo Foureaux - 5/5/2020 3 Uma espécie de corredor polonês com chutes, socos e golpes de toalhas molhadas nas costas. 4 STM - 0000129-74.2015.7.07.0007 - 20 de Junho de 2017 5 STM - 0000129-74.2015.7.07.0007 - 20 de Junho de 2017 6 STM - 0000129-74.2015.7.07.0007 - 20 de Junho de 2017 7 STM - 0000129-74.2015.7.07.0007 - 20 de Junho de 2017 8 Correa, E. S. Um Estudo Acerca Da Natureza Jurídica Do Direito Penal Militar, Jus Militaris 9 A condição de militar para a persecução penal no crime de violência contra...

...morais. A condenação foi imposta pelo juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO, que pontuou: "amar não é obrigação, mas respeitar é!". (Clique aqui) Vexame Empresa é condenada por aplicar castigos a funcionário por mau desempenho. Além de ser chamado de incompetente, trabalhador foi obrigado a pagar "prendas" vexatórias, como calçar sapato de salto. Decisão do TST manteve condenação fixada nas instâncias de origem. (Clique aqui) Bullying A 1ª turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar indenização de R$ 30 mil por danos...

...valor de R$ 15 mil. A decisão é do juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO. De acordo com os autos, em 2001, o casal se casou civilmente em regime de comunhão parcial de bens, mas se separou em 2013. A esposa entrou com o pedido de divórcio, alegando um constante caso extraconjugal do marido que impossibilitou a continuidade da vida em comum. A autora também requereu, dentre outras coisas, o pagamento de indenização por danos morais, já que a suposta infidelidade do marido expôs ela e seus filhos de forma vexatória. Em sua defesa, o...

... O juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da comarca de Niquelândia, condenou o Estado de GO a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais a uma mulher que teve o boletim de ocorrência divulgado em grupos de WhatsApp. Após alguns dias da tentativa de suicídio atendida pelos bombeiros militares do Estado de GO, a mulher se deparou com várias mensagens no aplicativo constando uma imagem do resumo da ocorrência. De acordo com os autos, ela alegou que a divulgação "maculou a sua imagem e intimidade", sendo tachada de "suicida" e...