terça-feira, 21 de setembro de 2021

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Jorge Cesar de Assis

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Migalheiro desde março/2019.

Migalhas de peso O decreto 10.538 e a dispensa do juramento à bandeira dos conscritos dispensados do serviço militar inicial
quinta-feira, 19 de novembro de 2020

O decreto 10.538 e a dispensa do juramento à bandeira dos conscritos dispensados do serviço militar inicial

Tudo a garantir a segurança da tropa e a partir dela, da sociedade a que servem.
Migalhas de peso A lei anticrime e a inserção do art. 16-a no Código de Processo Penal Militar
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

A lei anticrime e a inserção do art. 16-a no Código de Processo Penal Militar

A lei 13.964/19 (lei anticrime), conforme anotado em sua ementa, visou aperfeiçoar a legislação penal e processual penal.
Migalhas de peso O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de general de polícia
terça-feira, 6 de agosto de 2019

O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de general de polícia

A criação de uma função honorifica cognominada de General de Polícia ou Bombeiro Militar é, à toda evidência inconstitucional, seja do ponto de vista material (a alteração do DL 667/69, só pode ser feita por iniciativa privativa da União), seja do ponto de vista formal (a alteração teria de ser via lei ordinária federal, e nunca por decreto estadual).
Migalhas de peso O STJ e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência 149.018
sexta-feira, 1 de março de 2019

O STJ e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência 149.018

Será muito difícil para o juízo da auditoria da Justiça militar do Estado da Bahia decidir qualquer questão disciplinar da Marinha brasileira, que não se encontra sob a jurisdição militar daquele Estado.