Rodrigo Kawamura

Alteração na lei de inelegibilidades reforça a exigência de dolo para a incidência da alínea “g” e busca conferir maior segurança jurídica aos gestores públicos.

Mesmo sendo maioria no eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam poucos cargos eletivos. O contraste revela a necessidade de políticas efetivas de incentivo à participação feminina.