Rodrigo Machado Moreira Santos

É possível observar que a discussão em torno da iluminação das vias internas de condomínios horizontais detém importantes nortes interpretativos, com decisões judiciais e administrativas que auxiliam na solução do debate.

O mérito da discussão concorrencial está nas peculiaridades do caso concreto, sobretudo pela caracterização do atendimento isolado dos polos de distribuição no estado do Amazonas e pelas integrações verticais geradas em decorrência da operação, haja vista a atuação do novo controlador no mercado de geração de energia elétrica, inclusive no mercado de venda e locação de geradores na região Norte do país.

Trata-se de medida de grande relevância para o setor de gás natural, com atração de novos players e introdução de maior competição no mercado. Aguardam-se, com grande expectativa, os resultados da iniciativa da ANP.

De modo geral, pode-se afirmar que a proposta traz inovações importantes para modernização do setor elétrico brasileiro, e caso aprovada e corretamente implementada, poderá impulsionar o crescimento da indústria de eletricidade.