terça-feira, 5 de maio de 2026

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Rodrigo Oliveira Acioli Lins

Migalheiro desde abril/2017.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialização em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogado.

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 5 de maio de 2026

Tempo, dano e Constituição: Limites da prescrição na tutela civil dos direitos fundamentais

O texto analisa a prescrição civil à luz da Constituição, defendendo sua relativização em casos de violação a direitos fundamentais, sem afastar sua função de segurança jurídica.