segunda-feira, 6 de abril de 2026
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Romildo Alves Gomes Filho
Migalheiro desde julho/2024.Sócio do escritório Paes Barreto & Paes Barreto Advogados Associados. Pós graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Lucro presumido não é benefício fiscal: os limites constitucionais da LC 224/25
Thiago Mendonça Paes BarretoA tentativa de enquadrar o lucro presumido como benefício fiscal revela fragilidade dogmática e pode representar majoração indireta da carga tributária em desconformidade com a Constituição.