Ronaldo Costa Pinto

Os jurados são os juízes do Júri, e como tais podem e devem analisar todas as provas da forma que acharem mais conveniente.

A lei 13.104/15 inseriu no parágrafo 2º do art. 121 do Código Penal o inciso VI, estipulando a qualificadora do feminicídio.

Existe uma hipótese de diminuição da pena no crime de homicídio baseada no comportamento da vítima, nomeada no ambiente forense de homicídio privilegiado.

Após os debates em plenário os sete jurados se dirigem a uma sala onde votam secretamente respondendo a quesitos e decidem o destino do acusado.

Após o interrogatório do réu é aberto prazo de palavra às partes, acusação e defesa, para os debates orais, ocasião em que podem apresentar as suas versões e provas quanto aos fatos.

No Tribunal do Júri, após a oitiva das testemunhas, ocorre o interrogatório do réu, ocasião em que poderá responder as perguntas ou ficar em silêncio, cabendo aos jurados avaliar tudo o que ouvirem.

No Tribunal do Júri a acusação e a defesa podem arrolar testemunhas e informantes que entendam ser capazes de comprovar a tese, com uma importante diferença entre eles: o compromisso com a verdade.

Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri quem decide acerca da culpa ou inocência dos réus são os jurados: sete cidadãos de idoneidade comprovada sorteados dentre a população.

No Tribunal do Júri são julgados os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, sendo eles o homicídio, o aborto, o infanticídio, os crimes de apoio ao suicídio e o genocídio.

O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo processamento e pelo julgamento dos crimes contra a vida, onde sete jurados julgam e decidem a culpa do réu.