Sandra Lopez Barbon Lewis

Impossível não se falar em tributação no contexto em que se aborda a responsabilidade social das organizações, eis que o tributo vem se demonstrando importante instrumento para motivar e manter uma conduta socialmente responsável, tanto que a responsabilidade social é considerada por muitos decorrência de incentivos e benefícios fiscais, em especial quando relacionada aos cuidados com o meio ambiente, com a dedicação à cultura, ao esporte.

Na pauta das discussões governamentais e particulares encontra-se o tema desenvolvimento sustentável. O principal enfoque destas discussões é a procura por alternativas que proporcionem o crescimento econômico com o mínimo desgaste do meio ambiente, bem como com reflexos sociais na melhoria de vida das pessoas, aumento do número de postos de trabalho, proteção e promoção da saúde, redução da pobreza, entre outros.

Tal regime beneficia a pessoa jurídica que exerça exclusivamente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, cumulativamente ou não, e que, por ocasião da sua opção pelo REPES, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 80% (oitenta por cento) de sua receita bruta anual de venda de bens e serviços.

A atividade tecnológica e de informática é tida como uma das atividades estratégicas para se promover o desenvolvimento econômico. Desde 1984, vivencia-se a política tecnológica brasileira, em razão do que empresas de desenvolvimento ou de produção de bens e serviços de informática e automação que invistam em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação fazem jus a benefícios relativos à isenção ou à redução das alíquotas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) incidentes sobre os insumos e matérias-primas, bem como sobre os produtos por si industrializados.