quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
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Stephanie Gonçalves
Migalheira desde janeiro/2026.Bacharelanda em Direito pela UFMG. Estagiária em contencioso tributário no escritório Ayres Westin.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
O princípio da cooperação no contencioso tributário: Releituras do processo administrativo fiscal após a EC 132/23
A emenda constitucionaliza a cooperação e redesenha o contencioso fiscal, impondo paridade, diálogo e eficiência na relação fisco-contribuinte.