Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor permanecem reféns da insegurança jurídica acarretada pela ausência de legislação específica sobre o distrato imobiliário.

Tâmara dos Reis de Abreu

O reajuste do plano de saúde pela ANS durante a pandemia do covid-19

STJ decidirá se é cabível inverter a cláusula penal dos contratos de compra e venda em favor do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel

É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta?

MIGALHAS nº 4.310

MIGALHAS nº 4.297