sábado, 23 de outubro de 2021

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Tâmara dos Reis de Abreu

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Migalheira desde fevereiro/2018.

Migalhas de peso STJ decidirá se é cabível inverter a cláusula penal dos contratos de compra e venda em favor do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel
quarta-feira, 7 de março de 2018

STJ decidirá se é cabível inverter a cláusula penal dos contratos de compra e venda em favor do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel

Atualmente, vendedores e compradores anseiam pelo julgamento do recurso repetitivo para que seja ultrapassada a controvérsia.
Migalhas de peso É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta?
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta?

Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor permanecem reféns da insegurança jurídica acarretada pela ausência de legislação específica sobre o distrato imobiliário.