domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Tássia Graziele de Toledo Nogueira
Migalheira desde junho/2020.Advogada no escritório Ratc & Gueogjian Advogados. Graduada na Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Damásio Educacional - SP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Senado aprova PL 125/22 e regulamenta a figura do devedor contumaz após megaoperação intitulada “Carbono Oculto”
O projeto de lei estabelece direitos e deveres de contribuintes e define limites e sanções para inadimplência reiterada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
Ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições
O texto explora a complexidade tributária no Brasil, abordando a exclusão do PIS e da Cofins de suas bases de cálculo e seus efeitos legais e econômicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
O fresh start no Direito Falimentar brasileiro
O “fresh start” permite ao empresário falido recomeçar após 3 anos da falência, facilitando sua reabilitação e retorno ao mercado com segurança.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Lei complementar 175/20 altera o recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado
Atualmente, a cobrança de ISS é realizada pelo município onde está localizado o estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de julho de 2020
Projeto de lei pretende instituir a CIDE-digital onerando a carga tributária de empresas de tecnologia
É contribuinte da CIDE-Digital a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que auferir receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilhões (três bilhões de reais), e/ou receita bruta superior a R$ 100 milhões (cem milhões de reais) no Brasil.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2020
Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19
Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços.