Tatiana Ring Kanas

Alterações normativas e jurisprudenciais reduzem a atratividade do depósito judicial para contribuintes, exigindo análise criteriosa na escolha da garantia em execuções fiscais.

PIS/Cofins na ZFM, equiparação à exportação, créditos tributários e críticas à interpretação da Receita Federal sobre o regime fiscal da região.