quinta-feira, 21 de agosto de 2025MIGALHAS nº 6.168
...o de empresas públicas e sociedades de economia mista", por Thainá Falcão (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 114 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou oficialmente em vigor a Constituição portuguesa de 1911, marco inaugural do regime republicano em Portugal, instaurado após a Revolução de 5 de outubro de 1910, que depôs a monarquia constitucional. A nova Carta Magna representou uma ruptura com o modelo anterior, adotando princípios democráticos e laicizantes, como...