segunda-feira, 24 de agosto de 2026

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Thalita Almeida

Migalheira desde agosto/2026.

Professora adjunta de Direito Empresarial da FGV Direito-Rio e da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Doutora em Direito Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ADIn 7.613 e créditos de acordos de leniência na recuperação judicial: uma proposta de sistematização

STF discute, na ADIn 7.613, os efeitos da recuperação judicial sobre créditos decorrentes de acordos de leniência, em debate que pode definir critérios para sua submissão, cobrança e repactuação.