sexta-feira, 29 de março de 2024

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Thiago Abiatar Lopes Amaral

Migalheiro desde novembro/2015.

Advogado do escritório Demarest Advogados.

Migalhas de Peso A exportação de serviço, o conceito de resultado e o parecer normativo 4/2016 do Município de São Paulo
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

A exportação de serviço, o conceito de resultado e o parecer normativo 4/2016 do Município de São Paulo

Thiago Abiatar Lopes Amaral e Filipe da Fonte M. de Almeida
Os novos parâmetros adotados no novo parecer parecem em uma melhor posição frente ao comando constitucional (e a disciplina da LC 116/03) que originalmente estabeleceu a desoneração do ISS sobre as exportações de serviço.
Migalhas de Peso Guerra fiscal do ICMS - Benefícios fiscais, e a Zona Franca de Manaus
quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Guerra fiscal do ICMS - Benefícios fiscais, e a Zona Franca de Manaus

SP não pode, unilateralmente, questionar qualquer benefício fiscal com a lavratura de autuações fiscais, enquanto não houver a declaração de inconstitucionalidade por parte do STF da legislação que instituiu o benefício no AM.