terça-feira, 19 de março de 2024

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Thiago Glucksmann

Migalheiro desde julho/2021.

Advogado, professor e mentor.

Migalhas de Peso PERSE – Oportunidades e pontos de atenção!
segunda-feira, 20 de março de 2023

PERSE – Oportunidades e pontos de atenção!

O posicionamento da Receita Federal é esclarecedor e aponta para oportunidades relevantes aos contribuintes que utilizam ou pretendem usufruir dos benefícios tributários do PERSE, sendo certo que eventual inconformidade pode ensejar em riscos tributários.
Migalhas de Peso 360 dias – prazo máximo para análises de pedido de restituição, compensação entre outros pela RF
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

360 dias – prazo máximo para análises de pedido de restituição, compensação entre outros pela RF

O prazo de 360 (trezentos e sessenta dias) deve ser o limite, o desrespeito deve ser (ausência de decisões) deve ser objeto de questionamentos judiciais para haja a devida aplicação da razoabilidade e eficiência aos atos administrativos federais.
Migalhas de Peso O direito de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário
quinta-feira, 17 de novembro de 2022

O direito de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário

O posicionamento da Corte Superior é extremamente relevante aos contribuintes, visto a devida inserção da possibilidade em restituir administrativamente créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, inclusive em sede de mandado de segurança.
Migalhas de Peso Contrato de aprendizagem (menor e jovem)
terça-feira, 1 de novembro de 2022

Contrato de aprendizagem (menor e jovem)

Visão atualizada da jurisprudência da não tributação das contribuições previdenciárias
Migalhas de Peso A ilegalidade no prazo para compensação administrativa federal dos créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

A ilegalidade no prazo para compensação administrativa federal dos créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado

O prazo indicado pela Receita Federal do Brasil é ilegal, sendo certo que pode acarretar também em problemas sistêmicos no envio das declarações de compensações.
Migalhas de Peso Arrolamento de Bens -  Novidades advindas da IN 2091/22
sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Arrolamento de Bens - Novidades advindas da IN 2091/22

A extinção dos créditos tributários sob responsabilidade do sujeito passivo vinculados ao arrolamento ou a garantia da execução fiscal constituem hipóteses de cancelamento do arrolamento.
Migalhas de Peso ICMS: transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
segunda-feira, 18 de julho de 2022

ICMS: transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Inequívoco o respaldo jurídico da discussão acerca da não tributação das meras transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (matriz e filiais), sendo necessário a tratativa acerca da manutenção dos créditos de ICMS, considerando o respeito aos corolários constitucionais.