terça-feira, 4 de agosto de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.405

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Thiago Pinheiro Lima

Migalheiro desde agosto/2026.

Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo.

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Colunas - Tribunais de Contas em Foco
segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Transparência remuneratória da magistratura e do Ministério Público: O modelo nacional de uniformização e controle firmado nos Temas 966 e 976 pelo STF

Thiago Pinheiro Lima
Decisão do STF reposiciona o princípio da transparência e redefine o controle das verbas acima do teto constitucional.