quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Tiago Vieira

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Migalheiro desde dezembro/2021.

Supervisor da Divisão do Contencioso da Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados

Migalhas de peso Não incidência do IRPJ/CSLL sobre juros e correção monetária pelo atraso no recebimento de empréstimos
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Não incidência do IRPJ/CSLL sobre juros e correção monetária pelo atraso no recebimento de empréstimos

Recentemente, o TRF3 afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora e correção monetária recebidos pelo atraso no pagamento de empréstimos.
Migalhas de peso Redução das deduções do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Decreto 10.854/21
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Redução das deduções do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Decreto 10.854/21

A modificação das deduções realizadas pelo decreto 10.854/21 é ilegal e inconstitucional, uma vez que o STJ, que tem jurisprudência pacífica no sentido de que as normas infralegais que estabelecem custos máximos das refeições individuais dos trabalhadores para fins de cálculo da dedução do PAT.