quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Tiago Vieira

Migalheiro desde dezembro/2021.

Supervisor da Divisão do Contencioso da Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados

Migalhas de Peso Tributação do indébito na homologação das compensações - Jurisprudência do TRF 3ª Região
terça-feira, 5 de abril de 2022

Tributação do indébito na homologação das compensações - Jurisprudência do TRF 3ª Região

A RFB tem até 5 anos para homologar a compensação, de modo que a postergação do recolhimento pode favorecer, e muito, o fluxo de caixa dos contribuintes.
Migalhas de Peso Não incidência do IRPJ/CSLL sobre juros e correção monetária pelo atraso no recebimento de empréstimos
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Não incidência do IRPJ/CSLL sobre juros e correção monetária pelo atraso no recebimento de empréstimos

Recentemente, o TRF3 afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora e correção monetária recebidos pelo atraso no pagamento de empréstimos.
Migalhas de Peso Redução das deduções do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Decreto 10.854/21
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Redução das deduções do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Decreto 10.854/21

A modificação das deduções realizadas pelo decreto 10.854/21 é ilegal e inconstitucional, uma vez que o STJ, que tem jurisprudência pacífica no sentido de que as normas infralegais que estabelecem custos máximos das refeições individuais dos trabalhadores para fins de cálculo da dedução do PAT.