Valter Shuenquener de Araújo

... empresarial, especificamente os destinatários da norma jurídica. Valter Shuenquener de Araújo, Magistrado Federal e Professor de Direito expõe: “Segundo BEATRICE WEBER-DÜRLER [Vertrauensschutz im öffentlichen Recht. Basael und Frankfurt am Main: Helbing und Lichtenhahn, 1983m p.163], não se deve obstar a proteção de uma expectativa nos casos de mudança legislativa sob o argumento de que eu particular sempre deverá contar com essas alterações. A supressão da tutela de expectativas com base nesse pensamento esvaziaria, por completo, o objetivo do princípio da proteção da confiança. Embora as leis não sejam perpétuas,...

... Improbidade Administrativa Comentada", de autoria do juiz federal Valter Shuenquener de Araujo. (Clique aqui) A obra "Lei das Criptomoedas Comentada" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Oscar Valente Cardoso, contém uma abordagem completa e atual da legislação que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Pará, ocorre o lançamento da obra "A mídia sob o império da lei - as políticas de regulação dos meios de comunicação no Brasil e na Argentina no século XXI" (Appris - 239p.), de autoria do cientista político e professor...

... Nacional de Justiça Henrique de Almeida Avila - titular Valter Shuenquener de Araujo - suplente Conselho Nacional do Ministério Público Marcelo Weitzel Rabello de Souza - titular Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - suplente Comitê Gestor da Internet no Brasil Marcio Nobre Migon - titular Hartmut Richard Glaser - suplente Também foram escolhidos representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais: Rodrigo Badaró Almeida de Castro - titular Fabro Boaz Steibel - suplente Bruno Ricardo Bioni - titular Maria Lumena Balaben Sampaio - suplente Michele...

... é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, do juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo e do juiz de Direito Daniel Carnio Costa, em artigo publicado ontem n'o Globo. Sob o instigante título "Achatar a curva de crescimento das ações judiciais", os autores, com a tinta dos que estão antenados com os dilemas contemporâneos, alertam que "é o momento de aprofundar a conscientização da população para utilização da mediação e da conciliação não só como forma de solução de processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformem em ações judiciais".Honorários contratuaisA 1ª turma...

... por correto a aplicação da pena de censura. Os conselheiros Valter Shuenquener de Araújo, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Sebastião Vieira Caixeta, Leonardo Accioly da Silva, Erick Venâncio Lima do Nascimento, Orlando Rochadel Moreira e a presidente Raquel Dodge acompanharam o relator. Divergência Fábio Bastos Stica divergiu no ponto da pena aplicada. Para ele, a pena que deve ser aplicada é a da advertência. O conselheiro entendeu que o promotor é primário, não reincidente. Entendeu que a gravidade não se dá por causa da autoridade do atingido pela ofensa, mas sim pelo grau do promotor. Os conselheiros...

... Moreira, Flavio Amaral Garcia, Floriano Azevedo Marques Neto, Valter Shuenquener de Araújo, Fabrício do Rosário Dantas Leite e Paulo Guilherme Farah Correa. Para aprofundamento do tema ver SUNDFELD, Carlos Ari e Moreira. Egon Bockmann Moreira. PPP MAIS: um caminho para prátias avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada. Fórum: Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, ano 14, n° 53, p. 9-40, jan/mar. 2016. _________ *Flavio Amaral Garcia é professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Sócio do escritório Juruena e Associados. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. *Pedro...

... Valter Shuenquener de Araújo, conselheiro do CNMP, fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para as regras que são aplicadas: "A legislação adota conceitos vagos e gera imprecisões". Assista.

... Contratação com o poder público - Regras Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araújo fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para as regras que são aplicadas: "A legislação adota conceitos vagos e gera imprecisões." Assista à entrevista. (Clique aqui) Ronaldo Lessa - Suspensa condenação Ministro Fux reconsiderou decisão, que havia negado seguimento a embargos infringentes na AP 929, e suspendeu os efeitos da condenação do deputado Federal Ronaldo Lessa pelo crime de calúnia eleitoral. Os embargos infringentes foram opostos...

...banca. No painel de encerramento fala o conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araujo e o procurador do Estado do RJ, Thiago Araujo. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por e-mail (clique aqui), até 20/6. O advogado especialista em direito imobiliário do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Rafael Acioly participou ontem de encontro no Fórum Pernambucano de Construção Sustentável, em Recife/PE. Ontem, o presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados), participou de seminário na Comissão de...

...Associados), Modesto Carvalhosa (Carvalhosa e Eizirik Advogados) e Valter Shuenquener de Araújo. Os participantes não serão remunerados e a contribuição será considerada como prestação de serviço público relevante. Oi - Recuperação judicialO MP/RJ emitiu parecer favorável ao processamento da recuperação judicial da empresa de telefonia Oi, que compreende as sociedades Oi S.A, Telemar Norte Leste S.A, Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., PTIF e Oi Coop. (Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001) Transporte coletivo - Condomínio "A despesa pelo...

...Rocha Stephan Klaus Radloff Thiago Baldani Gomes de Filippo Valter Shuenquener de Araújo Wlademir Paes de Lira Zenildo Bodnar

...Min. Cármen Lúcia Carlos Vieira von Adamek - Min. Dias Toffoli Valter Shuenquener de Araújo - Min. Luiz Fux _________