terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Heraldo Garcia Vitta

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Migalheiro desde maio/2018.

Juiz Federal aposentado. Ex-Promotor de Justiça (SP). Advogado e Consultor. Especialização Direito Processual Civil, Civil e Empresarial (ITE, Bauru,SP). Mestre e Doutor Direito Público (PUC-SP).

Migalhas de peso A inconstitucionalidade das restrições às liminares no mandado de segurança; consequências do julgado do STF
quarta-feira, 16 de junho de 2021

A inconstitucionalidade das restrições às liminares no mandado de segurança; consequências do julgado do STF

Referidas restrições à concessão de liminares têm origem em antigas legislações pátrias.
Migalhas de peso Enfoque jurídico da pandemia: Uma perspectiva de solução
quarta-feira, 7 de abril de 2021

Enfoque jurídico da pandemia: Uma perspectiva de solução

Há diminuição da arrecadação tributária, com reflexos na prestação de serviços públicos, já precária, no país.
Migalhas de peso O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)

Doravante, veremos como se posicionarão a doutrina e a jurisprudência a respeito desse tema.
Migalhas de peso A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!

Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da “estrutura global do ordenamento jurídico”.
Migalhas de peso Non bis in idem nas penas administrativas
terça-feira, 25 de agosto de 2020

Non bis in idem nas penas administrativas

Tema tormentoso no meio forense concerne aos problemas decorrentes da conduta ilícita de alguém (infração) da qual possa resultar imposição de penalidades de natureza jurídica diferentes, ou da mesma natureza.
Migalhas de peso Competências municipais: Polícia sanitária (combate à  coronavírus-19)
terça-feira, 9 de junho de 2020

Competências municipais: Polícia sanitária (combate à coronavírus-19)

Deve-se, evitar, na medida do possível, situações deletérias aos interesses sociais.
Migalhas de peso A nomeação do Diretor-Geral da PF
segunda-feira, 4 de maio de 2020

A nomeação do Diretor-Geral da PF

a verificação dos fatos na ordem política é difícil de ser manejada e compreendida por pessoas que estão fora do contexto em que as diversas manifestações foram proferidas. Essa solução não é dada pela ordem jurídica!
Migalhas de peso O poder de polícia administrativa (coronavírus)
sexta-feira, 27 de março de 2020

O poder de polícia administrativa (coronavírus)

Estados e Municípios não podem, a pretexto de regular a polícia administrativa, impedir o livre trânsito de cargas e de pessoas que venham de outros Municípios, ou Estados; ou advenham da União, de aeroportos ou de vias públicas federais.
Migalhas de peso A reforma da Previdência (PEC 103) e a competência delegada: ofensa à Constituição (III)
segunda-feira, 25 de novembro de 2019

A reforma da Previdência (PEC 103) e a competência delegada: ofensa à Constituição (III)

A Constituição determina, claramente, a necessidade de a República brasileira promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, a fim de reduzir as desigualdades sociais.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância
terça-feira, 12 de novembro de 2019

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância

A PEC não pode ser objeto de deliberação e discussão e, muito menos, ser aprovada, no Congresso Nacional.
Migalhas de peso Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança
quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança

‘A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.’
Migalhas de peso Ações da Previdência Social
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Ações da Previdência Social

Se o segurado da Previdência deseja ingressar com ação judicial contra o INSS, se houver Justiça Federal até 70 quilômetros de seu domicílio, a ação deverá ser proposta nela (Justiça Federal). Nas mesmas condições, o INSS poderá propor ações contra os segurados, para reaver benefícios recebidos indevidamente, por exemplo.
Migalhas de peso Os fins justificam os meios?
quarta-feira, 24 de julho de 2019

Os fins justificam os meios?

Assim como os fins, os meios podem ser ilícitos, imorais; ou lícitos, escorreitos, tudo a depender da situação concreta, isto é, da conformação, ou não, do caso à norma jurídica, à Constituição Federal.
Migalhas de peso Incongruências na responsabilidade tributária II
terça-feira, 7 de maio de 2019

Incongruências na responsabilidade tributária II

A responsabilidade tributária do sócio-gerente deve ser mensurada em cada caso concreto, por meio de produção de provas; nos termos da lei, com a ampla defesa e contraditório, nunca podendo presumi-la, ante a mera não-localização da empresa no domicílio fiscal.
Migalhas de peso Competência delegada: inconstitucionalidade da proposta da Reforma Previdenciária
sexta-feira, 12 de abril de 2019

Competência delegada: inconstitucionalidade da proposta da Reforma Previdenciária

O modelo, proposto na emenda, embora louvável, pois se cuida de tentativa de ganhar tempo, na verdade, resvala no desvio de finalidade legislativa, ante a disparidade das matérias inseridas nele.
Migalhas de peso Incongruências na responsabilidade tributária - I
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Incongruências na responsabilidade tributária - I

Neste artigo, procuro trazer meu ponto de vista sobre aspectos da responsabilidade tributária.
Migalhas de peso O contraditório prévio nos processos administrativos e judiciais
quarta-feira, 15 de agosto de 2018

O contraditório prévio nos processos administrativos e judiciais

Neste artigo, pretendo referir ao contraditório e à ampla defesa, incluídos no princípio do devido processo legal ´formal´.
Migalhas de peso Mudanças na lei de agrotóxicos
quarta-feira, 4 de julho de 2018

Mudanças na lei de agrotóxicos

Talvez a solução seja simples: os órgãos públicos federais encarregados da autorização precisam contratar (mais) pessoal especializado, a fim de atender à demanda atual.
Migalhas de peso Meio ambiente X propriedade
terça-feira, 5 de junho de 2018

Meio ambiente X propriedade

A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.
Migalhas de peso Segurança jurídica
terça-feira, 15 de maio de 2018

Segurança jurídica

O que se observa é a presença constante de emaranhado de leis e atos administrativos pouco esclarecedores e muito difíceis de serem interpretados e aplicados, em face do complexo arcabouço jurídico do Direito brasileiro.