Heraldo Garcia Vitta

Heraldo Garcia Vitta

Migalheiro desde maio/2018.
Juiz Federal aposentado. Ex-Promotor de Justiça (SP). Advogado e Consultor. Especialização Direito Processual Civil, Civil e Empresarial (ITE, Bauru,SP). Mestre e Doutor Direito Público (PUC-SP).
Ações da Previdência Social
Migalhas de Peso
26/9/2019

Ações da Previdência Social

Se o segurado da Previdência deseja ingressar com ação judicial contra o INSS, se houver Justiça Federal até 70 quilômetros de seu domicílio, a ação deverá ser proposta nela (Justiça Federal). Nas mesmas condições, o INSS poderá propor ações contra os segurados, para reaver benefícios recebidos indevidamente, por exemplo.
Segurança jurídica
Migalhas de Peso
15/5/2018

Segurança jurídica

O que se observa é a presença constante de emaranhado de leis e atos administrativos pouco esclarecedores e muito difíceis de serem interpretados e aplicados, em face do complexo arcabouço jurídico do Direito brasileiro.
MIGALHAS nº 5.007
Informativo Migalhas
28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

...; Anselmo Bueno; Antonio Adonias Aguiar Bastos; Rodrigo Faleiros; Heraldo Garcia Vitta. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade...
A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental
Migalhas de Peso
5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

... Ferreira14, Edilson Pereira Nobre Júnior15, Fábio Medina Osório16, Heraldo Garcia Vitta17, João Emmanuel Cordeiro Lima18, Luciana Vianna Pereira19, Marçal Justen Filho20, Rafael Munhoz de Mello21, Regis Fernandes de Oliveira22 e Rita Maria Borges Franco23. Por igual, e como dito, nossos tribunais ainda não têm posição tranquila a respeito do tema, como se vê, p. ex., dos emblemáticos acórdãos proferidos no REsp 1.251.697/PR e no REsp 1.318.051/RJ, resultantes de julgamentos verificados, respectivamente, em 12/4/12 e 17/3/15. No primeiro deles, por decisão unânime da 2ª Turma, entendeu a Corte que a responsabilidade...
MIGALHAS nº 3.634
Informativo Migalhas
12/6/2015

MIGALHAS nº 3.634

..."Aspectos fundamentais da Licitação" (Malheiros - 189p.), de Heraldo Garcia Vitta. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Competência para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar nº 140/2011" (Atlas - 179p.), de Sílvia Helena Nogueira Nascimento, vai para Matheus Backendorf, de Corumbá/MS. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...
MIGALHAS nº 3.633
Informativo Migalhas
11/6/2015

MIGALHAS nº 3.633

..."Aspectos fundamentais da Licitação" (189p.), o juiz de Direito Heraldo Garcia Vitta apresenta, em texto descomplicado e cuidadosamente trazido a lume pela Malheiros Editores, as linhas gerais das diferentes modalidades licitatórias no Direito brasileiro. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, gentileza do autor para os leitores de Migalhas. (Clique aqui) Crescimento O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais ampliou consideravelmente seu quadro de advogados, fruto do crescimento de sua clientela, bem como da ampliação...
União Federal é proibida de conceder registro para cervejaria Belco S.A.
Migalhas Quentes
1/6/2009

União Federal é proibida de conceder registro para cervejaria Belco S.A.

A União Federal está proibida de conceder, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autorização e registro para a Cervejaria Belco S.A. envasar qualquer tipo de bebida alcoólica por mistura (licor, bebida alcoólica mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica composta, aperitivo, aguardente composta etc.) em garrafas PET (à base de polietileno tereftalato) ou embalagem plástica, sem prévio estudo de impacto ambiental e licenciamento junto ao IBAMA....