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Viviane Ramone Tavares

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Viviane Ramone Tavares

Migalheira desde agosto/2009.

Especialista em Direito Processual Civil pela UFU (MG) e em Direito Civil Constitucional pela UERJ. Advogada. Presidente da Comissão de Processo Eletrônico da OAB Uberlândia.

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Colunas - Elas No Processo

sexta-feira, 24 de março de 2023

Medidas executivas atípicas: Uma breve retrospectiva dos julgados do STJ e uma aposta para o julgamento do Tema 1137

Priscila Leal Seifert Viana e Viviane Ramone Tavares

Desde que o seu uso foi generalizado pelo art. 139, IV, do CPC/15, as chamadas medidas executivas atípicas, têm sido alvo de polêmicas tanto na doutrina, quanto na jurisprudência.