Waldik Costa

Dados da Secretaria de Fazenda revelam como a tecnologia e a pressão do tempo criaram um sistema de arbitramento prévio que rejeitou o valor do contribuinte em mais de 56% das transações em 2025.

LC 227/26 reacendeu o debate sobre a base de cálculo do ITBI. O artigo demonstra por que a nova lei não revogou o Tema 1.113 do STJ.