Wellen Candido Lopes

O artigo 86, “caput”, do Código vigente, não reproduziu em sua íntegra o revogado art. 21 do CPC/73. Se a normativa anterior de 1973 atingia as despesas e os honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca, o Código de Processo Civil de 2015 limitou o rateio entre as partes, somente das despesas.

Debates se iniciam com vozes que se levantam.

Honorários são alimentos do advogado. No ordenamento vigente é expressamente vedada a compensação da verba alimentar (art. 85 § 14).

O direito moderno está permanentemente em crise e o judiciário é visto como um grande produtor de inseguranças jurídicas. Um risco para a formalidade racional do direito.

A hermenêutica filosófica defendida por Gadamer aquece a discussão a cerca da possibilidade do sujeito avocar sua subjetividade, no ato de interpretar. O ponto de equilíbrio da teoria gadameriana consiste em permitir que o intérprete produza sentido ao texto, ao invés de ser apenas um mero reprodutor de sentidos (esquema sujeito-objeto).

A função social do advogado é garantir a perfeita efetividade do sistema jurídico e agir como voz da sociedade.