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Yann Cabral Moreira

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado, mestre em direito civil pela PUC/SP e professor universitário. Pós-graduado em direito imobiliário e processo civil. Forte atuação na área imobiliária e participação de comissões da OAB/SP.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de novembro de 2025

A vedação ao registro de loteamento em razão de ação penal do loteador

Yann Cabral Moreira
O registro imobiliário de loteamentos prescinde a regularidade das certidões jurídicas. Porém, parece-nos excessiva e ultrapassada a vedação de registro em caso de alguns apontamentos criminais.