Ygor Werner de Oliveira

Reflexões acerca dos paradigmas da teoria jurídica que propiciaram a expansão das atribuições do Poder Judiciário frente ao crescente fenômeno da judicialização da política e da politização da Justiça.

Reflexões acerca do impacto da nova redação da lei de Improbidade Administrativa na análise dos Processos Administrativos Disciplinares.

Reflexões sobre a instituição - e inconstitucionalidade - do novo Diferencial de Alíquota, que é a polêmica jurídica do momento. A diferença de alíquota é cobrada desde 2015 mas, em 2021, o STF decidiu que é obrigatória a existência de prévia lei complementar para regulamentá-la, decisão que passou a valer em 2022.

Reflexões sobre a instituição do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe soluções para o problema de carência de planejamento estratégico no sistema judicial brasileiro, passando-se a preponderar nesses órgãos a adoção de instrumentos racionalizadores de práticas administrativas eficientes.

Reflexões em torno do papel do juiz - ou sobre até que ponto se estende e se legitima a discricionariedade da sua atuação - nos hard cases, quando o ordenamento jurídico positivado não dispõe previamente, em abstrato, de uma alternativa de resolução do caso em concreto à luz da lei.

Os aspectos relativos à ratificação da legitimidade dos direitos homoafetivos frente aos limites da interpretação constitucional ainda impostos pelo Positivismo Clássico.